SUMMARY
O trabalho tem por escopo o estudo dos Direitos Fundamentais, do estado de direito democrático formalizado por meio da Constituição Federal de 1988 ao dever do estado em garantir e proteger os direitos humanos, sua evolução histórica e contemporaneidades. Entretanto, para que seja feita a compreensão deste estudo, será apresentado a análise da evolução sócio-histórica filosófica e política que levaram a fundamentação destes direitos. Ao se tratar da estrutura deste material, visa explicitar a forma em que os Direitos Humanos foram, de grande valia, fundamentados na nossa CRFB/1988. Na composição elementar, será exposto o conceito e origem dos direitos humanos, analisando então o posicionamento de alguns doutrinadores a respeito do tema em estudo. Por fim, será analisado o texto constitucional, onde expressa no tomo II, as garantias e proteções, de forma individual e coletiva. Sob os métodos de revisão de literatura e hipotético-dedutivo, elucidar-se-á a extrema importância não só da conquista e preservação, mas, principalmente, da manutenção destes direitos em tempos de questionamento como o que vive o país atualmente. Assim, se pretende concretizar o plano de uma sociedade realmente livre, justa e democrática de direitos e deveres, garantias e proteção contra o Poder do Estado.