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Em 30 de junho de 2009 o segundo senado do Tribunal Constitucional Federal Alemãoanunciou sua decisão sobre a compatibilidade do Tratado de Lisboa com a Constituição alemã. Porunanimidade os juízes decidiram a favor da constitucionalidade do Tratado. Apes... see more

Em 30 de junho de 2009 o segundo senado do Tribunal Constitucional Federal Alemãoanunciou sua decisão sobre a compatibilidade do Tratado de Lisboa com a Constituição alemã. Porunanimidade os juízes decidiram a favor da constitucionalidade do Tratado. Apes... see more

O A. analisa o processo de integração europeia, assinalando o défice democrático que o caracteriza, com a consequente desvalorização da Europa social, em proveito da Europa do capital, especialmente depois do Tratado de Maastricht, aspectos que foram refo... see more

The linguistic diversity within the European Union is an expression of the multiculturalism and plurality which is the basis of today’s Europe. That is why the EU institutions have adopted various regulations aimed at the promotion, preservation and prote... see more

O A. analisa o processo de integração europeia, assinalando o défice democrático que o caracteriza, com a consequente desvalorização da Europa social, em proveito da Europa do capital, especialmente depois do Tratado de Maastricht, aspectos que foram refo... see more

The linguistic diversity within the European Union is an expression of the multiculturalism and plurality which is the basis of today’s Europe. That is why the EU institutions have adopted various regulations aimed at the promotion, preservation and prote... see more

La política de la educación en Europa ha alcanzado unas cotas de convergencia y realización, que pocos podían aventurar en los albores del proyecto de desarrollo e integración europea, iniciados por el Consejo de Europa (1949) y la Comunidad Europea (1957... see more

Tras repasar las dimensiones ético-política y jurídico-constitucional del principio de subsidiariedad, así como las raíces de la subsidiariedad (doctrina social de la Iglesia, tradición liberal, y reflexión europea sobre el federalismo), el autor se centr... see more

Tras repasar las dimensiones ético-política y jurídico-constitucional del principio de subsidiariedad, así como las raíces de la subsidiariedad (doctrina social de la Iglesia, tradición liberal, y reflexión europea sobre el federalismo), el autor se centr... see more

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