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O cidadão tem constitucionalmente assegurado o direito à cultura (artigo 215), assim como o dever de proteger o patrimônio cultural, já que o mesmo integra o meio ambiente (artigo 225 da CF88). Desse modo, o artigo tem como objetivo evidenciar a importân... see more

O cidadão tem constitucionalmente assegurado o direito à cultura (artigo 215), assim como o dever de proteger o patrimônio cultural, já que o mesmo integra o meio ambiente (artigo 225 da CF88). Desse modo, o artigo tem como objetivo evidenciar a importân... see more

O cidadão tem constitucionalmente assegurado o direito à cultura (artigo 215),assim como o dever de proteger o patrimônio cultural, já que o mesmo integra o meio ambiente (artigo 225 da CF/88). Desse modo, o artigo tem como objetivo evidenciar a impo... see more

A cultura e, de modo particular, a gestão do patrimônio cultural, por meio de políticas públicas integradas à saúde, à educação e à segurança pública, afiguram-se, potencialmente, instrumentos de curial importância na sociedade brasileira, haja vista pode... see more

O patrimônio cultural ambiental brasileiro é marcado pelo seu pluralismo e deve-se buscar meios para garantir sua existência e preservação. Para tanto, dentre os instrumentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro destacam-se os planos de cultura, ... see more

O presente artigo tem por objetivo geral realizar um breve estudo do ponto de vista jurídico da implantação de um sistema tributário ambiental-cultural, através do qual o ITBI (Imposto sobre transmissão inter vivos) possa ser utilizado como instrumento ju... see more

A partir de pesquisa bibliográfica, o presente artigo apresenta o estudo dos instrumentos da política urbana - outorga onerosa e transferência do direito de construir - estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, aplicados à proteção ao patrimônio histórico, c... see more

O patrimônio cultural ambiental brasileiro é marcado pelo seu pluralismo e deve-se buscar meios para garantir sua existência e preservação. Para tanto, dentre os instrumentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro destacam-se os planos de cultura, ... see more

O presente artigo tem por objetivo geral realizar um breve estudo do ponto de vista jurídico da implantação de um sistema tributário ambiental-cultural, através do qual o ITBI (Imposto sobre transmissão inter vivos) possa ser utilizado como instrumento ju... see more

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