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O presente trabalho analisa a problemática acerca do embrião humano como sujeito de direitos e dotado de dignidade frente à liberdade de procriação assistida. Inúmeros são os questionamentos que circundam os desafios decorrentes dos novos direitos na área... see more

Neste texto, pretendo problematizar as controvérsias públicas em torno do acesso aos dispositivos de pro­criação medicamente assistida por parte de grupos em situação de vulnerabilidade, como os doentes crônicos (soropositivos, diabéticos e pacientes onc... see more

Neste artigo, investigamos quem é legitimado para proceder à reprodução assistida post mortem. Questionamos se apenas o cônjuge ou companheiro(a) supérstite pode utilizar os gametas criopreservados. Procedemos a consulta bibliográfica e normativa, us... see more

O consentimento informado é requisito prévio e essencial do acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA). O consentimento prestado pelos beneficiários legitima o acesso ao tratamento com recurso às técnicas de PMA, estabelece os limites e sustenta a re... see more

O consentimento informado é requisito prévio e essencial do acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA). O consentimento prestado pelos beneficiários legitima o acesso ao tratamento com recurso às técnicas de PMA, estabelece os limites e sustenta a re... see more

Em procriação assistida nem tudo que é tecnicamente possível é eticamente aceitável e socialmente desejável, sendo necessário considerar seu impacto nas mulheres e nos embriões. Entre os riscos às mulheres, há a ingestão de hormônios, que pode ocasionar c... see more

No Portugal actual como em todos os países levanta-se, para os especialistas de ética, uma questão transversal, de natureza filosófica. Esta questão acompanha uma grande parte das deliberações sobre problemas bioéticos da vida quotidiana; quais são e onde... see more

ResumoEste artigo pretende contribuir para a compreensão de uma questão específica, classicamente debatida nas ciências humanas, especialmente nos campos da psicologia, da psicanálise, da sociologia, da antropologia, da filosofia (política, moral ou das c... see more

O presente artigo tem por cerne tecer uma análise acerca da constitucionalidade das normas que disciplinam a celebração de contrato de gestação de substituição (GS), à luz da recente decisão do Tribunal Constitucional da República Portuguesa, em seu Acórd... see more

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