ARTICLES

Filter  
Active filters 0
Remove
  

Refine your searches by:

Collections
Law
Education
Social Sciences
Research
Environment
Agronomy and forestry
Public health
Pure sciences
Biology
Public administration
all records (69)

Languages
Portuguese
Spanish
English
German
French

Countries
Brazil
USA
Cuba
Spain
Colombia
Multi Countries
Chile
Ecuador
Argentina
Venezuela
all records (32)

Years
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
all records (24)

Filter  
 
16.478  Articles
1 of 1.649 pages  |  10  records  |  more records»
O Estado deve operar, mediante seus três Poderes, de maneira harmônica e, para este fim, há a atividade de controle estatal, exercida por cada um deles reciprocamente. No entanto, existem hipóteses de controle controversas, tais como a circunstância de o ... see more

Objetiva-se abordar a possibilidade de controle jurisdicional da discricionariedade da decretação dos estados de defesa e de sítio no direito brasileiro. Inicialmente será feito um estudo introdutório sobre o procedimento e formas de controle no sistema c... see more

Objetiva-se abordar a possibilidade de controle jurisdicional da discricionariedade da decretação dos estados de defesa e de sítio no direito brasileiro. Inicialmente será feito um estudo introdutório sobre o procedimento e formas de controle no sistema c... see more

O artigo apresenta critérios mediatos para o controle jurisdicional do direito prestacional à saúde. Os critérios mediatos são aqueles que configuram uma maior margem de discricionariedade para o Judiciário. A pesquisa é fruto da continuidade de projeto q... see more

Os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva, juntamente com os princípios da ordem econômica, notadamente o da livre concorrência, são, dentre tantos, importantes limitações ao poder de tributar e de isentar. Apesar d... see more

Através do presente pretende-se analisar o envelhecimento populacional e o seu impacto nas relações de âmbito social e jurídico para com as pessoas que ultrapassaram a barreira dos sessenta anos que, por não mais deterem a capacidade de produzir riquezas,... see more

Objetivo: Parte-se do entendimento de que a lei se caracteriza como a vontade política de uma comunidade histórica, propõe-se o seguinte questionamento: em que medida as formas alternativas de solução de conflitos podem vir a efetivar direitos por meio de... see more

O presente artigo tem por objetivo realizar um breve comento sobre o Recurso Especial n. 1.367.549 – MG (2011/0132513-5), julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que analisa a possibilidade da utilização do controle judicial de políticas públ... see more

1 of 1.649 pages  |  10  records  |  more records»