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Este trabalho tem o objetivo de analisar o caso do Condomínio Barão de Mauá, no qual o Brasil foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto se examinará o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, bem como... see more

O relatório de pesquisa no âmbito do direito constitucional-internacional,cujo objeto é o acesso universal aos sistemas de proteção de direitoshumanos, questiona qual o papel do sujeito perante estes sistemas, no contextode uma idéia de fragmentação do Di... see more

A proteção de direitos humanos no atual cenário global de fragmentariedade jurídica depende da interação entre distintas ordens, que ocorre pelo estabelecimento de diálogos interjudiciais. Diante da relevância do estudo do diálogo interjudicial para a efe... see more

Esse artigo contextualiza o desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres na contemporaneidade, enfatizando o sistema regional de proteção e a Convenção Americana de Direitos Humanos/1969. Nesse contexto, são identificados os direitos específicos rela... see more

Esse artigo contextualiza o desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres na contemporaneidade, enfatizando o sistema regional de proteção e a Convenção Americana de Direitos Humanos/1969. Nesse contexto, são identificados os direitos específicos rela... see more

A razão transversal consiste em uma referência para mais de um sistema social, aproximando-os, com a finalidade de aprimorá-los. A construção conceitual dos direitos humanos na esfera internacional deve servir como Norte para vários sistemas sociais, dent... see more

Com base em referenciais nacionais e estrangeiros, a presente investigação, desenvolvida por meio do método lógico-dedutivo, tem como objetivo precípuo analisar os avanços promovidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção das pessoas ... see more

O presente estudo tem por objetivo avaliar o problema social da violência de gênero, bem como analisar as normas do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos que buscam garantir proteção e promoção dos direitos humanos e da personalidade da ... see more

Este trabalho tem como objetivo examinar a proteção e os desafios jurídicos dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O tema, original, à medida que explora um vazio normativo e dá visibilidade a rostos ignorados, ... see more

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