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A regulamentação e a estruturação das ações governamentais voltadas à permanência de discentes nas universidades públicas federais brasileiras deram-se, sobretudo, a partir do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), em 2010. Contudo, a concre... see more

Este artigo descreve a trajetória institucional do monitoramento prisional no Brasil, entre 1984 e 2019, com foco em seus atores, instrumentos e na sua implementação. A literatura sobre a política criminal e penitenciária no Brasil identificou diferentes ... see more

O monitoramento da qualidade da água é essencial para a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e ambiental, pois é a base para ações de licenciamento, planejamento, outorga, fiscalização e enquadramento dos corpos d’água. Na maioria... see more

O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por... see more

atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro determina a realização de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) como exigência nos processos de compensação ou licenciamento ambiental de atividades econômicas degradantes do meio ambiente. O pre... see more

no dia 5 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da barragem de Fundão da mineradora Samarco, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues/MG, a 35 km do centro do município brasileiro de Mariana/MG, aproximadamente 16.000 piscinas olímpicas de resíduos ... see more

Bacias hidrográficas montanhosas são mais propensas aos perigos naturais, devido à ocorrência de eventos hidrológicos de alta intensidade e às características geomorfológicas destes locais, como o relevo declivoso e a presença de leques aluviais. O presen... see more

Trata-se de pesquisa elaborada no Estado de Alagoas para averiguar os efeitos do Habeas Corpus coletivo 143.641 deferido pelo STF em 2018, que decidiu por converter a prisão processual preventiva em prisão domiciliar para mulheres na condição de gestantes... see more

A pandemia de Covid-19 desafia os controles sanitário e securitário. Este trabalho acadêmico objetiva analisar o sistema carcerário brasileiro à luz dos direitos humanos e da violência, bem como refletir a adoção do monitoramento eletrônico, com o intuito... see more

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