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Atualmente a atividade empresarial destaca-se pelo cumprimento de suas funções sociais, não mais pelo aspecto individualista de geração de riquezas. Por isso, deve a legislação protege-la criando incentivos ao seu nascimento, oportunidades e benefícios à ... see more

Atualmente a atividade empresarial destaca-se pelo cumprimento de suas funções sociais, não mais pelo aspecto individualista de geração de riquezas. Por isso, deve a legislação protege-la criando incentivos ao seu nascimento, oportunidades e benefícios à ... see more

A pesquisa empírica do Direito realizada utiliza a análise de conteúdo de Bardin (2009) examinando as decisões do Supremo Tribunal Federal nos períodos de 2014 até 2018. Ela parte de uma análise quantitativa e qualitativa que visa responder se no quadriên... see more

O presente trabalho tem como objetivo analisar a legalidade da diferenciação de preços entre homens e mulheres nas entradas de estabelecimentos comerciais ligados ao setor de lazer e entretenimento. Para isso serão observadas as diretrizes do princípio da... see more

Este trabalho aborda a possibilidade de o regime privilegiado de tributação denominado 'Simples Nacional' estar criando impedimentos para o crescimento das empresas de pequeno porte, em razão da diferença entre a carga tributária deste regime e ... see more

O texto constitucional de 1988 trouxe expressamente a tutela do direito à educação como direito fundamental incluído no amplo rol de direitos sociais ali salvaguardados. Da mesma forma, com o intuito de concretizar o objetivo da República de promoção do d... see more

O artigo versa sobre os desafios do desenvolvimento econômico e social, estudados na perspectiva do princípio fundamental da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, IV da CF/88. Analisa-se as diretrizes constitucionais para o desenvolvimento econômico e ... see more

O artigo versa sobre os desafios do desenvolvimento econômico e social, estudados na perspectiva do princípio fundamental da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, IV da CF/88. Analisa-se as diretrizes constitucionais para o desenvolvimento econômico e ... see more

A livre iniciativa – ou liberdade econômica – apesar de estar expressamente prevista como fundamento da Ordem Econômica Brasileira, no caput do art. 170 da Constituição Federal, é, por vezes, mencionada – pela doutrina e jurisprudência – como um princípio... see more

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