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ResumoEssa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui... see more

Objetivos: o estudo teve como finalidade traçar o contexto do desenvolvimento da biossegurança no Brasil e no mundo, apresentando as características principais dessa área do conhecimento e sua interface com o meio ambiente. No estudo foi analisado o papel... see more

Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetividade da jurisdição do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção do meio ambiente marinho, bem como analisar a normalização internacional que regula o sistema internacional de so... see more

O Estado Brasileiro possui como um dos seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Não há dúvida que para efetivar estes objetivos é necessário um sistema judiciário acessível inclusive aos hipossuficientes financei... see more

O respeito ao princípio da colegialidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o objeto deste artigo. Acerca do resultado do julgamento dos recursos interpostos contra as decisões monocráticas proferidas no STJ, elaborou-se uma pesquisa teórico docume... see more

Objetivo: La Constitución Cultural, consagra los derechos culturales a nivel normativo, como normativización constitucional de valores, principios y reglas orientan la acción en ese ámbito específico del ciudadano en un Estado de Derecho. Requerida de nor... see more

Este estudo tem como escopo trabalhar o fundamento da eticidade ambiental a partir da obra de Naves e Reis (2019), e a “ética ambiental” por Lourenço (2019). Será abordado ainda, como o imperativo categórico em Kant foi fundamental na consolidação da dign... see more

O artigo analisa a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental na aprovação dos organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. Será explorada a Lei 11.105/2005 em sua estrutura quanto aos órgãos responsáveis na autorização desses organ... see more

Em tempos de globalização econômica, em que a crise ambiental ganha destaque, principalmente pela escassez dos recursos naturais, bem como cresce a desigualdade social, sendo que os danos recaem prima facie na população menos favorecida, é necessário gara... see more

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