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O presente trabalho tem por objetivo examinar a atuação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da jurisdição constitucional, especialmente como Tribunal Constitucional. Inicialmente, abordar-se-ão as principais funções de um Tribunal Constitucional nos paí... see more

O presente artigo tem por objeto a atuação do Supremo Tribunal Federal em matéria laboral. Seu objetivo geral é endereçar a hipótese de que tal atuação contribua para a Erosão Constitucional no Brasil. Inicialmente, delineia-se um panorama geral da valori... see more

En tiempos de cambios constitucionales –los procesos, como tales, jamás terminan– siempre es necesario acudir a las justificaciones que sustentan la presencia de las instituciones estatales dentro del andamiaje institucional. Una de las más cuestionadas (... see more

O presente artigo tem por cerne tecer uma análise acerca da constitucionalidade das normas que disciplinam a celebração de contrato de gestação de substituição (GS), à luz da recente decisão do Tribunal Constitucional da República Portuguesa, em seu Acórd... see more

La presente mesa redonda convoca a tres reconocidos especialistas: Beatriz Franciskovic, desde el enfoque del Derecho Constitucional; Enrique Varsi, desde el enfoque del Derecho Civil; y Pierre Foy Valencia, desde el enfoque del Derecho Animal, con la fin... see more

Este artículo trata de analizar la jurisprudencia dimanada de nuestro Alto Tribunal en torno al art. 134.6 CE. Este apartado del art. 134 CE constitucionaliza la facultad que ostenta el Gobierno de no prestar suconsentimiento a la tramitación de... see more

A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo dif... see more

Procurarei, neste manuscrito, apresentar algumas reflexões acerca do posicionamento atual, do Supremo Tribunal Federal – STF, no sentido de dispensar a citação do Advogado-Geral da União no âmbito do procedimento da Ação Declaratória de Constitucionalidad... see more

O presente artigo encontra-se no contexto do direito constitucional e tem como objeto central o instituto do amicus curiae, sendo que este possibilita a participação da sociedade durante os trâmites judiciais (constitucionais). Busca-se suscitar a reflexã... see more

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