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Objetivo: o presente trabalho se propõe a discutir – à luz das teorias expressivas da pena e dos princípios constitucionais – a possibilidade jurídica da consideração, no juízo de individualização da pena, de valores sociais que reflitam maior censura aos... see more

O presente trabalho é uma análise acerca da atuação da Polícia Federal como linha de frente da política criminal, especialmente no caso proposto a estudo, fruto de investigação desenvolvida pela Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro, ocorrida no nordes... see more

Este artigo analisa os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal n.º 470 (Mensalão), com o intuito de verificar como a delação premiada é descrita pelo discurso judiciário, posicionado como garantidor de direitos humanos, e o que as di... see more

O Acordo de Não Persecução Penal, instituto da justiça consensual penal, com aplicação em todas as searas do direito penal, gerará reflexos significativos no âmbito empresarial, com mudanças na gestão das empresas públicas e privadas. O investigado que vi... see more

A criminalidade econômica moderna é marcada por um contexto global no qual as ações criminosas e seus efeitos recaem sobre diversas nações tendo em vista a possibilidade de movimentação de grandes quantias financeiras exclusivamente por meio da internet. ... see more

O estudo do crime de colarinho branco (white-collar crime) constitui, sem dúvida, um dos mais interessantes e conflituais capítulos da criminologia contemporânea. A crescente criminalidade econômica no Brasil e no mundo e a sensível impotência dos órgãos,... see more

O estudo do crime de colarinho branco (white-collar crime) constitui, sem dúvida, um dos mais interessantes e conflituais capítulos da criminologia contemporânea. A crescente criminalidade econômica no Brasil e no mundo e a sensível impotência dos órgãos,... see more

O dinheiro de origem ilícita, oriundo dos desvios de recursos públicos, de crimes do colarinho branco, do terrorismo e do narcotráfico, ou toda a sorte de dinheiro sujo, em grande parte, transita por instituições financeiras, mesmo quando circulam em espé... see more

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