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RESUMO: Este artigo trata da obrigatoriedade da Educação Constitucional em todos os níveis de ensino com vista na conscientização social sobre os direitos e deveres constitucionais de cada cidadão. O objetivo é desenvolver de forma sistemática uma Teoria ... see more

Objetivo: o artigo tem por finalidade analisar o cumprimento pelo Estado do seu dever de transparência administrativa no que tange ao direito humano-fundamental dos cidadãos à informação durante a pandemia do COVID-19. Para tanto, adota-se como teste de h... see more

A pesquisa tem como escopo demonstrar que a formação educacional de todo cidadão é determinante para a atuação efetiva na construção da democracia e na possibilidade da plena compreensão dos cidadãos em relação ao paradigma do Estado Democrático de Direit... see more

A pesquisa tem como escopo demonstrar que a formação educacional de todo cidadão é determinante para a atuação efetiva na construção da democracia e na possibilidade da plena compreensão dos cidadãos em relação ao paradigma do Estado Democrático de Direit... see more

A participação popular qualitativa é pilar democrático que pressupõe oconhecimento de direitos, deveres e instrumentos políticos pelos destinatários da Constituição. Contudo, o acesso a esses conhecimentos permanece restrito aos muros da academia e das in... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56212 ResumoAs grandes mutações sociais, políticas e econômicas que perfazem a conjuntura da atual quadra histórica brasileira evidenciam a ruptura com a ordem democrática instaurada a partir da Constituição Federal de 1988. É ... see more

O presente trabalho tem por objetivo analisar o atual posicionamento do STF quanto àconcretização dos direitos fundamentais de acesso à saúde e à educação, dentro do marco teórico- jurídico do Estado Democrático de Direito. Para tanto, procede-se a uma re... see more

Considerado o panorama constitucional brasileiro, enquadrado na conjuntura social-democrática, desponta o direito social à educação como pilar à construção social. Porém, a inobservância da referida diretriz elaborada pelo constituinte conduz o quadro soc... see more

Considerado o panorama constitucional brasileiro, enquadrado na conjuntura social-democrática, desponta o direito social à educação como pilar à construção social. Porém, a inobservância da referida diretriz elaborada pelo constituinte conduz o quadro soc... see more

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