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O presente artigo analisa a técnica da condenação com reserva de exceções, originária do processo documental do direito intermediário e do référé provision francês, aplicado recentemente na Itália, como técnica de prestação jurisdicional sumária apta a pr... see more

O acesso à justiça enquanto garantia constitucional enfrenta a problemática morosidade na tramitação dos processos. Nesse sentido, o presente trabalho estuda a razoável duração do processo por intermédio da ideia de justiça de Amartya Sen, indagando ... see more

A prestação jurisdicional tempestiva é uma preocupação presente nos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, em razão do prolongamento excessivo e injustificado do processo que gera incerteza, insatisfação e descrédito na própria atividade jurisdicional.... see more

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de processos coletivos, que permitem a extensão da coisa julgada para beneficiar os indivíduos que possuam direitos individuais homogêneos ligados ao objeto da tutela coletiva. Nesse sentido, caso o ... see more

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado o Estado deve adotar certas medidas interventivas em detrimento de alguns direitos fundamentais, dentre os quais o direito de propriedade. Dentre essas limitações administ... see more

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado o Estado deve adotar certas medidas interventivas em detrimento de alguns direitos fundamentais, dentre os quais o direito de propriedade. Dentre essas limitações administ... see more

O presente trabalho teve por escopo discorrer sobre a importância do direito à saúde como um dever estatal e um direito de acesso a todos, resguardado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mas que tem tido sua função primordial detu... see more

No artigo, há uma descrição da evolução dos direitos sociais até inclusão nas Constituições no Século XX, explanando sobre suas principais características de fundamentalidade e aplicabilidadade. Diante dos limites econômico-financeiros existentes nos Esta... see more

Este trabalho tem por objetivo analisar o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, cotejando as alterações propostas no tocante à aplicação do princípio da razoável duração do processo, confrontando-o com as garantias constitucionais basilares do pro... see more

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