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RESUMOCom a promulgação da atual Constituição Federal, as crianças e os adolescentes ganharam a proteção especial do Estado e são titulares de inúmeros direitos e garantias. O descumprimento dos direitos constitucionais dos infantes ocorre no seio familia... see more

RESUMOCom a promulgação da atual Constituição Federal, as crianças e os adolescentes ganharam a proteção especial do Estado e são titulares de inúmeros direitos e garantias. O descumprimento dos direitos constitucionais dos infantes ocorre no seio familia... see more

RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo analisar, por meio do método teórico, a sexualidade e a dignidade da pessoa humana como limites jurídicos à liberdade de expressão frente o discurso de ódio com o viés homofóbico. Para tanto, foi abordada a normativid... see more

A presente pesquisa analisou, por meio do método teórico, os impactos que o discurso de ódio homofóbico acarreta ao ambiente informático. Para isso, explorou-se a Sociedade da Informação enquanto um novo paradigma social. Do mesmo modo, investigou-se o âm... see more

RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo analisar, por meio do método teórico, a sexualidade e a dignidade da pessoa humana como limites jurídicos à liberdade de expressão frente o discurso de ódio com o viés homofóbico. Para tanto, foi abordada a normativid... see more

RESUMORealiza-se um questionamento acerca da legitimidade da decisão cometida pelo Supremo Tribunal Federal, resultante da divisão de competências entre os poderes da União. A metodologia utilizada foi a de investigação bibliográfica, tendo base nas críti... see more

A presente pesquisa analisou, por meio do método teórico, os impactos que o discurso de ódio homofóbico acarreta ao ambiente informático. Para isso, explorou-se a Sociedade da Informação enquanto um novo paradigma social. Do mesmo modo, investigou-se o âm... see more

DOI: 10.12957/rqi.2017.26686A pedofilia é um tema controvertido tanto no âmbito jurídico quanto social. A discussão do pedófilo como um ser doente ou não ainda está distante de um consenso, refletindo diretamente na devida intervenção estatal sobre o... see more

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