Das implicações do abandono afetivo nas relações familiares

Resumo

RESUMO

Com a promulgação da atual Constituição Federal, as crianças e os adolescentes ganharam a proteção especial do Estado e são titulares de inúmeros direitos e garantias. O descumprimento dos direitos constitucionais dos infantes ocorre no seio familiar por meio do abuso do poder familiar. O afeto e a convivência familiar são elementos indispensáveis à formação da personalidade e da individualidade de uma pessoa. A relevância da participação de ambos os genitores no desenvolvimento de uma criança é significativa, já que as figuras paterna e materna representam papéis distintos na vida de um infante. Ressalta-se, que os filhos negligenciados são mais suscetíveis a desequilíbrios psicológicos. O descumprimento dos deveres parentais tem possibilitado ações de responsabilidade civil por ato ilícito causador de dano moral. A indenização seria o último recurso na tentativa de amenizar os danos psicológicos causados pelo abandono, já que na maioria das vezes não é mais possível restabelecer os laços de afeto. Por meio da evolução doutrinária, legislativa e jurisprudencial procurou-se demonstrar a pertinência do tema para a ampliação da responsabilidade advinda pelo não exercício da parentalidade responsável.

PALAVRAS-CHAVE

Direito de Família. Responsabilidade civil. Abandono afetivo.

ABSTRACT

With the ratification of current Brazilian Constitution, children and adolescents acquired special protection from the state and are entitled to numerous rights. The violation of constitutional rights of infants occurs within the familial intimacy through the abuse of parental power. The affection and the family life are vital components to the formation of personality and individuality. The relevance of both parents’ participation in the child´s development is significant, since the paternal and maternal figures represent distinct roles in the infant´s life. It is noteworthy that neglected children are more susceptible to psychological unbalances. The non-compliance of parental duties has enabled liability actions on the cause of pain and suffering. Compensation is a last resource in an attempt to minimize the psychological damage caused by abandonment, since most of the times it is no longer possible to restore the bonds of affection. Through the study of previous works, cases and the legislative evolution, the relevance of the theme is demonstrated in order to favor the increase in liability arising from the non-exercise of responsible parenting.

KEYWORDS

Family law. Civil liability. Emotional abandonment.