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A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, o processo de internacionalização da tutela dos direitos humanos atingiu grande abrangência entre as nações; contudo, faticamente, ainda se verificam muitas dificuldades de reconhecimento das... see more

DOI: 10.12957/rqi. 2014.10687Trabalho enviado em 28 de fevereiro de 2014. Aprovado em 25 de abril de 2014.Resumo: No presente artigo será discutido, brevemente, o processo de internacionalização dos direitos humanos e a formação do Sistema Internacional d... see more

As experiências políticas descoloniais de países latino-americanos, como o Equador e a Bolívia, trouxeram inovações ao pensamento político moderno, com expoentes no constitucionalismo latino-americano e no Estado Plurinacional. Nesse sentido, o objetivo d... see more

O presente artigo visa, a partir de considerações acerca das premissas do Estado Democrático de Direito, insculpidas na Constituição Federal e de elementos da Hermenêutica Jurídica, apontar problemas decorrentes da atuação do Poder Judiciário, quando em D... see more

Trabalho enviado em 04 de dezembro de 2015. Aceito em 05 de março de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2016Resumo A tolerância deve ser pensada sob o prisma do respeito, com o reconhecimento do outro. É essa a noção atual e que deve ser fomentada para que seja co... see more


O presente artigo aborda os crimes passionais e a (in)efetividade da Lei Maria Da Penha: um estudo de caso na comarca de Santa Rosa (RS), no período de 2010 a 2015, tendo, como foco, o grau de eficácia da Lei nº. 11.340, a partir de do estudo de caso, com... see more

O presente artigo aborda os crimes passionais e a (in)efetividade da Lei Maria Da Penha: um estudo de caso na comarca de Santa Rosa (RS), no período de 2010 a 2015, tendo, como foco, o grau de eficácia da Lei nº. 11.340, a partir de do estudo de caso, com... see more

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