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O estudo tem por objetivo investigar a recepção ou não da aplicação dos punitive damages no que concerne a responsabilidade civil por dano ambiental. Para tanto, analisa-se o contexto histórico da responsabilidade civil, e, em igual substrato, no ordename... see more

O presente trabalho tem como intuito analisar de forma crítica o dano moral coletivo ambiental, verticalizando para sua aplicabilidade, a sua influência na responsabilidade civil e de seus elementos caracterizadores. A análise envolve o estudo do dano mor... see more

O presente trabalho tem o escopo, empregando o método dedutivo, averiguar a responsabilidade administrativa por dano ambiental, no sentido de estudar se esta deve ser vista sob a ótica objetiva ou subjetiva. O estudo percorre o lugar onde se situa o meio ... see more

A presente Nota Técnica aponta para reconhecimento de agentes e processos de interferência, risco, impacto, e dano ambiental em sistemas climáticos.

Objetivou-se com este trabalho analisar o problema da delimitação da responsabilidade ambiental em danos causados pelos condomínios urbanísticos. A doutrina então revisada considera que a responsabilidade poderá ser solidária entre os agentes que criaram ... see more

O presente trabalho propõe estudar o Dano Moral Coletivo Ambiental. Para tanto, analisa-se o dano moral como reflexo dos efeitos causados pelo dano ao meio ambiente, e a possibilidade, que se demonstra cabível, de ser utilizado para recompor os sofrimento... see more

O objetivo do presente artigo é tratar de uma breve análise dos requisitos para alcançar a tutela de evidência garantindo assim a proteção ao meio ambiente, bem como das ações de responsabilidade civil ambiental. Utilizaremos o método teórico documental, ... see more

A constitucionalização do meio ambiente sem densidade normativa que permita saber exatamente o que é objeto de proteção impõe um estudo mais detido a fim de verificar a parcela da realidade que é tutelada pela norma constitucional. A isso se soma o fato d... see more

Os resíduos gerados no processo de calcinação dos calcários formam pilhas que se constituem em fontes de degradação do meio ambiente e obstáculos ao bom andamento das atividades das unidades produtoras. O aproveitamento desses rejeitos pode gerar benefíci... see more

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