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A complexa articulação entre os acordos comerciais regionais e o direito da OMC pode ser facilitada a partir de instrumentos jurídicos presentes na teoria do Direito Internacional Público. A prática corrente demonstra a possibilidade de sucesso na utiliza... see more

Este artigo aborda a criação e o incremento de regras em Acordos Preferenciais de Comércio nas áreas de compras governamentais, concorrência, meio ambiente e questões trabalhistas, matérias enquadradas no conceito de “novos temas” da agenda de negociações... see more

O artigo analisa a “nova onda de regionalismo” e compara o tema das cadeias produtivas com as demandas por harmonização das políticas domésticas no final dos anos 80 que levou à introdução dos novos temas nas negociações comerciais. É defendida a proposta... see more

O artigo analisa a “nova onda de regionalismo” e compara o tema das cadeias produtivas com as demandas por harmonização das políticas domésticas no final dos anos 80 que levou à introdução dos novos temas nas negociações comerciais. É defendida a proposta... see more

RESUMOO presente trabalho trata da análise da possível discriminação ao comércio internacional a partir da inaplicabilidade do art. XXIV, do GATT, no que se refere ao Acordo Plurilateral de Compras Públicas da OMC (ACP). Para tanto, verificou-se a context... see more

A análise da aplicação das condições jurídicas pelos orgãos da OMC é de suma importância, pelo fato do quadro institucional ser essencial para que a redução dos obstáculos ao comércio reflitam uma melhoria efetiva e durável do acesso aos mercados. Além di... see more

As dificuldades das negociações comerciais no âmbito multilateral, os mega-acordos regionais, ofim do boom das commodities e a importância das cadeias globais/regionais de valor compõem onovo contexto do comércio internacional. O Brasil tem uma agenda lim... see more

Nos últimos anos, acordos regionais de grande expressividade têm sido negociados, dentre eles o Acordo Transpacífico (TPP), liderado pelos Estados Unidos que, no ano de 2017, após a eleição de Donald Trump, retirou-se do acordo. A partir dessa mudança, o ... see more

O Município de iapoque é a única fronteira brasileira com um território europeu ultramarino, a Guiana Francesa. Particularmente, essa região e sua condição de fronteira se depara com desafios para sua efetiva inserção no processo de desenvolvimento region... see more

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