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O presente trabalho trata do atual contexto e dos desafios que envolvem a elaboração e implementação dos Planos de Mobilidade Urbana pelos municípios brasileiros. Para tanto, foi feita uma análise acerca da Mobilidade Urbana no Brasil e, em especial, da l... see more

As demandas judiciais referentes à exigência do cumprimento do Direito Universal à Saúde, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, aumentaram nos últimos anos. Também se registra que o financiamento público do setor é insuficiente para abarcar a abr... see more

O presente artigo consiste em uma análise empírica do Recurso Extraordinário 705.423 julgado no Supremo Tribunal Federal que envolve a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e o montante que deve ser repassado pela Un... see more

Os agentes da produção do espaço urbano sofrem influência de interesses e conflitos que envolvem instituições e setores do mercado e do Estado inerentes ao diferentes dos modelos de desenvolvimento. Para que haja melhorias na qualidade urbana, políticas p... see more

O artigo tem como objetivo compreender o processo de descentralização de recursos para fins de financiamento de políticas públicas educacionais e o impacto da política na melhoria da qualidade do ensino, medida pelo IDEB. A pesquisa teve como base teórica... see more

O artigo analisa a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso especial nº 975.834/RS. A decisão mais citada pelo STJ em matéria de direito societário desde a sua fundação e que tratou dos direitos de retribuição aci... see more

Para esta pesquisa destaca-se o controle estatal das políticas públicas de incentivos fiscais e financiamentos públicos concedidos às empresas que internalizam em sua gestão a ética ambiental. A atuação de controle interno e externo por meio do Legislativ... see more

Este artigo consiste em uma análise documental sobre as políticas de financiamento da educação básica brasileira ao longo do século passado e início deste. Preliminarmente o texto parte de uma abordagem qualitativa, com a releitura da bibliografia disponí... see more

Diante do consenso sobre a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social dos países, acredita-se que a administração das escolas e das organizações responsáveis pela gestão das redes de ensino é tema relevante para pesquisas em Adminis... see more

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