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No presente estudo de caso analisamos o Habeas Corpus 165.704 DF, voltado a todas as pessoas em situação de prisão e que têm sob sua única responsabilidade deficientes e crianças. A concessão da ordem foi proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal F... see more

Partindo-se da premissa de que os direitos reprodutivos são efetivados a partir do direito à saúde e incluindo-os no âmbito do Direito Sanitário, este comentário de jurisprudência visa a estudar, em uma perspectiva de direitos reprodutivos, o Habeas Corpu... see more

Trata-se de pesquisa elaborada no Estado de Alagoas para averiguar os efeitos do Habeas Corpus coletivo 143.641 deferido pelo STF em 2018, que decidiu por converter a prisão processual preventiva em prisão domiciliar para mulheres na condição de gestantes... see more

DOI: 10.12957/rqi.2018.32779O artigo analisa o julgamento da ação de habeas corpus 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrido em 17 de fevereiro de 2016, no qual, a partir do exame do conceito e dos limites do princípio da presunção do estado de i... see more

RESUMO A proteção da dignidade atinge contornos diferenciados quando da concessão de medida de habeas corpus para a Chimpanzé Cecília, em sentença do Terceiro Juizado da Província de Mendoza, Argentina. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, enqua... see more

El presente artículo tiene el objetivo de analizar enfoques jurídicos, así como humanos y teóricos que permiten comprender la importancia del Habeas Corpus como mecanismo idóneo para la protección del derecho a la libertad personal y la necesidad de su ap... see more

RESUMO A proteção da dignidade atinge contornos diferenciados quando da concessão de medida de habeas corpus para a Chimpanzé Cecília, em sentença do Terceiro Juizado da Província de Mendoza, Argentina. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, enqua... see more

O artigo analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n.º126.292/SP e nas medidas cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n.º43 e 44 em que o plenário concluiu que a execução provisória da pena não afronta o princípi... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2018/36554ResumoNeste ensaio, analiso diferentes formas como relações de gênero e de sexualidade operam na tessitura narrativa do julgamento do Habeas Corpus 152752/PR, impetrado pelos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva junto ao ... see more

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