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RESUMO:No que toca à tutela ao meio ambiente juslaboral, o artigo 7º, XXVIII, da CR/88, estabelece, numa interpretação sintático-semântica que a responsabilidade do empregador, em caso de acidente do trabalho, tem natureza subjetiva. A interpretação da na... see more

Este artigo se pauta na responsabilidade do empregador pelos danos decorrentes de acidente de trabalho, sendo a idéia principal a de que tal responsabilidade deve ser objetiva, em todo e qualquer acidente, típico ou atípico, nos casos em que a atividade n... see more

A responsabilidade civil do Estado é um instituto social de reparação que evoluiu e se modificou com o tempo. Apesar de definida na Constituição da República, não é possível demonstrar a existência de unicidade em sua aplicação pelo Judiciário brasileiro,... see more

Observando-se o papel central da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção brasileira, e a presença de critérios de imputação objetiva que a delimita, o presente trabalho teve como objetivo analisar o interesse da pessoa jurídica preconizado no artig... see more

A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de constr... see more

No que toca à tutela ao meio ambiente juslaboral, o artigo 7º, XXVIII, da CR/88, estabelece, numa interpretação sintático-semântica que a responsabilidade do empregador, em caso de acidente do trabalho, tem natureza subjetiva. A interpretação da natureza ... see more

Este artigo se pauta na responsabilidade do empregador pelos danos decorrentes de acidente de trabalho, sendo a idéia principal a de que tal responsabilidade deve ser objetiva, em todo e qualquer acidente, típico ou atípico, nos casos em que a atividade n... see more

A responsabilidade civil do Estado é um instituto social de reparação que evoluiu e se modificou com o tempo. Apesar de definida na Constituição da República, não é possível demonstrar a existência de unicidade em sua aplicação pelo Judiciário brasileiro,... see more

O presente trabalho visa apresentar a controvérsia existente acerca de qual teoria da responsabilidade se aplica quando por omissão do Estado um terceiro sofre prejuízo. Apresenta a evolução histórica relativa às teorias aplicadas no campo da responsabili... see more

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