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RESUMO:No que toca à tutela ao meio ambiente juslaboral, o artigo 7º, XXVIII, da CR/88, estabelece, numa interpretação sintático-semântica que a responsabilidade do empregador, em caso de acidente do trabalho, tem natureza subjetiva. A interpretação da na... see more

Este artigo se pauta na responsabilidade do empregador pelos danos decorrentes de acidente de trabalho, sendo a idéia principal a de que tal responsabilidade deve ser objetiva, em todo e qualquer acidente, típico ou atípico, nos casos em que a atividade n... see more

A responsabilidade civil do Estado é um instituto social de reparação que evoluiu e se modificou com o tempo. Apesar de definida na Constituição da República, não é possível demonstrar a existência de unicidade em sua aplicação pelo Judiciário brasileiro,... see more

Observando-se o papel central da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção brasileira, e a presença de critérios de imputação objetiva que a delimita, o presente trabalho teve como objetivo analisar o interesse da pessoa jurídica preconizado no artig... see more

A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de constr... see more

En Chile, la responsabilidad civil está inspirada en ttn fundamento subjetivo; el deber de reparar un daño reside en la conducta dolosa o culposa del autor del mismo. Este sistema es cuestionado por la dificultad que enfrenta la víctima en un juicio al te... see more

No que toca à tutela ao meio ambiente juslaboral, o artigo 7º, XXVIII, da CR/88, estabelece, numa interpretação sintático-semântica que a responsabilidade do empregador, em caso de acidente do trabalho, tem natureza subjetiva. A interpretação da natureza ... see more

Parece que el tema de la aplicación de la responsabilidad objetiva, en el dere- cho administrativo tributario sancionatorio, lo hubiera resuelto la constitución política de 1991 con el contenido del artículo 29, que, entre otros prohíbe la res- ponsabilid... see more

Este artigo se pauta na responsabilidade do empregador pelos danos decorrentes de acidente de trabalho, sendo a idéia principal a de que tal responsabilidade deve ser objetiva, em todo e qualquer acidente, típico ou atípico, nos casos em que a atividade n... see more

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