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O objetivo do artigo é analisar as justificações dos representantes do setor empresarial brasileiro lançadas à reforma trabalhista de 2017. Para analisar as justificações, o recorte do artigo direciona-se para a esfera legislativa brasileira, especificame... see more

Entender a dinâmica de funcionamento da democracia brasileira, perpassa compreender, como um grupo de pressão, detentor do capital privado nacional de cunho industrial, se organiza, para influenciar as tomadas de decisão na esfera legislativa federal, com... see more

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma análise crítica do Decreto nº. 11.075 de 19 de maio de 2022, no que diz respeito ao mercado de créditos de carbono no Brasil, como medida a uma correta adequação da elaboração de planos setoriais de miti... see more

O presente ensaio tem por escopo discutir as modificações legislativas trazidas pela Lei nº 13.964/2019, em especial o acordo de não persecução penal, o qual figura como ampliador da justiça negocial no Brasil, tendo como um dos seus requisitos a necessid... see more

Este texto discute a multiplicidade institucional no campo da corrupção com base em um exercício de categorização das normas que regulam a interação entre diferentes áreas do direito (civil, penal e administrativa). O objetivo é identificar quais são e co... see more

O objetivo deste artigo é examinar a ordem pública do corpo humano a partir de propostas legislativas a respeito da doação de sangue, doação de órgãos, gravidez por substituição, aborto e eutanásia. O corpo, como signo da relação dos seres humanos com o a... see more

O objetivo deste artigo é examinar a ordem pública do corpo humano a partir de propostas legislativas a respeito da doação de sangue, doação de órgãos, gravidez por substituição, aborto e eutanásia. O corpo, como signo da relação dos seres humanos com o a... see more

Los seis ensayos que forman parte de este dossier examinan un tema que, a pesar de algunos importantes avances, sigue siendo poco estudiado en la literatura: la historia de los Congresos en Latinoamérica durante el primer siglo de independencia. Con frecu... see more

O debate sobre o agendamento entre o campo político, a mídia e os impactos disso na Opinião Pública e na Esfera Pública é um dos objetivos do paper com base em discussões realizadas por McCombs (2009), Lippman (2008) e Habermas (2003). Os dados sobre o ag... see more

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