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Objetivo: qual é a importância do veto presidencial no Direito brasileiro para a compreensão das normas jurídicas? A partir do referencial teórico da argumentação jurídica, o presente artigo procura responder a essa pergunta a partir do estudo deum caso c... see more

 RESUMOEste artigo tem como objetivo fazer um exame crítico de alguns aspectos das teorias contemporâneas da argumentação desde uma perspectiva retórica da filosofia. São criticados tanto o caráter apriorístico quanto o viés procedimentalista dessas ... see more

RESUMO: O propósito deste trabalho é explicar a função e o fundamento da justificação por dedução na teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Argumenta-se que a justificação por dedução, em primeiro lugar, desempenha função estrutural na a... see more

Este trabalho trata de uma análise lógica dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do HC n. 91.952-9/SP, segundo o modelo da Argumentação Jurídica de Manuel Atienza. A decisão analizada deu origem a Súmula Vinculante no. 1... see more

 
O objeto de investigação deste trabalho é o argumento a partir de precedentes segundo a teoria da argumentação jurídica propugnada por Neil MacCormick. Nesse desiderato, são analisados os pressupostos teóricos do referido autor, bem como outras questões r... see more

Em virtude das últimas tendências do Supremo Tribunal Federal em proferir decisões ativistas, que ultrapassam os limites textuais presentes no ordenamento jurídico, cumpre analisar o teor da decisão acerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)... see more

 RESUMOEste artigo tem como objetivo fazer um exame crítico de alguns aspectos das teorias contemporâneas da argumentação desde uma perspectiva retórica da filosofia. São criticados tanto o caráter apriorístico quanto o viés procedimentalista dessas ... see more

Este trabalho trata de uma análise lógica dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do HC n. 91.952-9/SP, segundo o modelo da Argumentação Jurídica de Manuel Atienza. A decisão analizada deu origem a Súmula Vinculante no. 1... see more

O propósito deste trabalho é explicar a função e o fundamento da justificação por dedução na teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Argumenta-se que a justificação por dedução, em primeiro lugar, desempenha função estrutural na argumentação j... see more

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