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Este trabalho procura solucionar divergência jurisprudencial significativa constante no Superior Tribunal de Justiça, em relação à definição do prazo prescricional atinente à ação de indenização por desapropriação indireta. A investigação é conduzida por ... see more

Este trabalho procura solucionar divergência jurisprudencial significativa constante no Superior Tribunal de Justiça, em relação à definição do prazo prescricional atinente à ação de indenização por desapropriação indireta. A investigação é conduzida por ... see more

Por meio do método jurídico de raciocínio dedutivo com pesquisa qualitativa, descritiva e explicativa, mediante uma análise bibliográfica e documental, chega-se à conclusão de que em caso de desastre ambiental provocado por atividade de mineração capaz de... see more

Este artigo investiga se os indivíduos são capazes, mediante ato volitivo, de superar hábitos de consumo que colocam em risco o direito fundamental à segurança, inclusive aqueles formados por influências ao seu inconsciente, exercidas por estímulos aos se... see more

Introdução: Pacientes submetidos à cirurgia cardíaca (CC) necessitam de ventilação mecânica invasiva (VMI) após o procedimento cirúrgico, sendo que um tempo prolongado de VMI pode levar a um aumento do tempo de permanência na Unidade d... see more

O presente artigo tem como objetivo analisar se há norma ecofeminista no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando-se da metodologia de base exploratória e hipotético-dedutiva, por meio de técnicas bibliográficas, de observação não participante e da aná... see more

Com a Reforma Protestante e as grandes navegações, a consideração com o outro e o diferente passa por alterações, especialmente, frente aos considerados infiéis e aos nativos do Novo Mundo. Por outro lado, no século XVI, a Península Ibérica vivia a Era de... see more

Independentemente das matrizes filosóficas liberais ou comunitárias, que justificam tanto a propriedade e a posse públicas e/ou privadas, a ocupação imobiliária urbana ou rural irregulares necessitam de regularização fundiária para viabilizar o direito fu... see more

No livro ‘Futebol: Paixão e Catimba’, Osório Vilas-Boas expôs seu ponto de vista sobre a forma (repleta de artimanhas para ele, desleal e corrupta para os seus adversários) como fez o Esporte Clube Bahia se tornar o mais popular time do Estado passando a ... see more

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