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O presente estudo pretende analisar os pressupostos teóricos subjacentes à compreensão da nova codificação processual brasileira, a Lei 13.105/15, a partir da reconstrução dos argumentos centrais presentes na sua Exposição de Motivos, objetivando confront... see more

RESUMOO artigo busca analisar o conceito e a natureza jurídica da denúncia anônima, a partir dos métodos de abordagem hipotético-dedutivo e hermenêutico, por intermédio da interpretação de textos jurídicos extraídos de documentos legislativos, jurispruden... see more

Partiendo de los tres libros estudiados (González Mezquita, Albareda y León Sanz) y de los cinco congresos analizados (París, Mar del Plata y Bordeaux en 2013, Barcelona en 2014 y Lisboa en 2015) se extraen dos paradigmas interpretativos y una conclusión ... see more

RESUMOO artigo busca analisar o conceito e a natureza jurídica da denúncia anônima, a partir dos métodos de abordagem hipotético-dedutivo e hermenêutico, por intermédio da interpretação de textos jurídicos extraídos de documentos legislativos, jurispruden... see more

Partiendo de los tres libros estudiados (González Mezquita, Albareda y León Sanz) y de los cinco congresos analizados (París, Mar del Plata y Bordeaux en 2013, Barcelona en 2014 y Lisboa en 2015) se extraen dos paradigmas interpretativos y una conclusión ... see more

La mayoría de personas, incluido un grupo de operadores jurídicos, no perciben la uniformidad en las necesidades sociales subyacentes a los instrumentos jurídicos; aunque tal uniformidad existe, no necesariamente importa una convergencia en las reglas y d... see more

O presente artigo busca reconstruir procedimentos judiciais de uniformização da interpretação do Direito empregados no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro. O objetivo da análise é o de evidenciar que a instituição de procedimentos voltados à for... see more

O presente artigo tem por finalidade analisar a aplicação do sistema de precedentes como uma das formas de uniformização da jurisprudência, o que viabiliza tanto a efetividade quanto, e principalmente, a segurança jurídica. Os artigos 926 a 928 do Código ... see more

RESUMO:O presente artigo busca apresentar a doutrina dos precedentes vinculantes e obrigatórios como novo paradigma a ser pensado nos Estados Constitucionais democráticos que têm em seu Poder Judiciário novo locus de criação e ressignificação dos direitos... see more

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