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El texto examina los problemas y desafíos en el reconocimiento de autodeterminación informativa en una nueva Constitución. El derecho a la protección de los datos personales fue consagrado en el año 2018 en la Constitución. Sin embargo, existe una práctic... see more

A Amazônia brasileira tem grande importância atualmente para o Brasil, tendo em vista as atividades econômicas desenvolvidas na região, responsáveis pelas exportações e crescimento da economia do país. No entanto, frequentes são as denúncias da utilização... see more

O presente artigo científico tem por objetivo investigar como a Justiça Restaurativa e o consenso atuam de forma a atenuar a crise sistêmica do direito penal. Através de um método dialético e qualitativo, mediante pesquisa bibliográfica, e utilizando como... see more

O presente estudo objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da COVID-19 entre março e setembro de 2020. Para tanto, foi realizado o levantamento das atividades do Parquet a partir do por... see more

Uma das alterações promovidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021) consiste na exigência de cumprimento das cotas de aprendizes por parte de todos os contratados pelo poder público, na fase de licitação e durante a ... see more

O objetivo deste artigo é analisar como as normas da Lei nº 14.133/2021 podem ser aplicadas, em conjunto com a Lei de Inovação e o Decreto nº 9.283/2018, para dar vida às encomendas tecnológicas, modalidade contratual necessária ao desenvolvimento naciona... see more

No quadro da abordagem cognitiva das políticas, com base na pesquisa arquivística de textos oficiais, pesquisamos como conhecimento e política se interrelacionam nos processos de problematização e de preconização. Partimos dos produtos de duas cenas centr... see more

O objetivo deste artigo foi analisar o projeto educativo proposto como fundamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Realizamos uma pesquisa qualitativa e documental da versão final da BNCC, de abril de 2017, homologada em 20 de dezembro de 2017 pe... see more

O que nos reserva o número 105 desta revista? Uma multiplicidade de temas e abordagens teóricas e metodológicas, em número bem internacionalizado, a lembrar a riqueza da sociodiversidade, termo cunhado por Morin (2018). O mesmo flósofo contemplou-nos com ... see more

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