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ABSTRACTObjectives: the article analyzes the fundamental right to strike and in order to demonstrate the relativization of its exercise due to possessory actions and legislative changes.Methodology: the research adopts an inductive approach, the method of... see more

O presente artigo pretende debater sobre o contexto histórico em que se deu a Reforma Trabalhista,  stricto sensu, consubstanciado na promulgação da Lei 13.467/2017, bem como apontar a implantação de novos paradigmas que indicam uma crescente reforma... see more

O objetivo neste artigo é discutir os efeitos da reforma trabalhista (Lei n° 13.467/2017) no sistema de proteção social brasileiro. Metodologicamente, a pesquisa ampara-se na ótica da Economia Social e do Trabalho via diferentes correntes teóricas que ver... see more

Visando a reflexão sobre as normas de aplicabilidade da tarifação do dano moral introduzido pela reforma trabalhista, conforme artigo 223-G na Lei 13.467/2017, este artigo analisa sua constitucionalidade, com base nos princípios da isonomia e da dignidade... see more

A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O artigo problematiza tais mudanças sob a perspectiva das teorias de acesso à justiça, examinando os diferenciais estratégicos de atuação que existem entre liti... see more

A proteção à liberdade sindical, fundamento por excelência do sindicalismo, está inserida em convenções da OIT, reconhecida como direito humano fundamental na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e prevista em diferentes tratados internacionai... see more

O objetivo deste artigo é apresentar uma breve análise da conjuntura política e econômica na qual se efetivou a aprovação da Lei 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista no Brasil. Analisando alguns aspectos anteriores, fatores exógenos e os princi... see more

Objetivo: Com a reforma trabalhista ocorrida no Brasil em 2017 e a extinção do Ministério do Trabalho em 2019, o modelo de adjudicação administrativa de conflitos trabalhistas, denominado “Mesa-redonda”, sofreu um revés, tendo em vista a desarticulação es... see more

Objetivos: A Reforma Trabalhista, operada pela Lei nº 13.467/2017, trouxe modificações substanciais ao Direito Processual do Trabalho. Nesse sentido, o presente artigo destina-se a analisar tais impactos reformistas na seara processual trabalhista, mormen... see more

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