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Resumo:O artigo articula duas histórias conhecidas: o Caso Maria da Penha Maia Fernandes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o processo político culminando com a promulgação da Lei Maria da Penha. Pretende-se revelar dinâmicas transnacionais ... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2020/57098.ResumoO presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as pos... see more

A construção de novos saberes no âmbito da Lei Maria da Penha: uma análise crítica do discurso jurídico na dialética de Norman FaircloughThe construction of new knowledges in the framework of the Maria da Penha Act: a critical analysis of legal discourse ... see more

A construção de novos saberes no âmbito da Lei Maria da Penha: uma análise crítica do discurso jurídico na dialética de Norman FaircloughThe construction of new knowledges in the framework of the Maria da Penha Act: a critical analysis of legal discourse ... see more

A violência simbólica no Poder Judiciário: desafios à efetividade da Lei Maria da PenhaThe symbolic violence in the judicial power: challenges to the effectiveness of the Maria da Penha Act Artenira da Silva e Silva Sauaia[1]Kennya Regyna Mesquita Pa... see more

A violência simbólica no Poder Judiciário: desafios à efetividade da Lei Maria da PenhaThe symbolic violence in the judicial power: challenges to the effectiveness of the Maria da Penha Act Artenira da Silva e Silva Sauaia[1]Kennya Regyna Mesquita Pa... see more

Resumo: O presente trabalho busca analisar o dispositivo do artigo 9º, §2º, incisos I e II da Lei nº 11.340/2006, que trata da proteção ao trabalho da mulher vítima de violência doméstica. A dependência econômica da mulher em relação ao homem no âmbito fa... see more

O presente texto analisa o impacto da aplicação da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, no seu primeiro ano de vigência (2006-2007). Objetiva apontar as principais dificuldades enfrentadas para aplicação da Lei nos serviços criados para o ... see more

A Lei Maria da Penha (LMP) é a principal política pública de combate à violência doméstica e familiar no Brasil; responsável pela criação de medidas punitivas mais severas ao agressor e pela criação de uma rede de atendimento à mulher. Diante disso, busco... see more

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