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Objetivo: A presente pesquisa visa analisar à luz do artigo 926 do CPC e do artigo 20 Lei n. 7.716/89 o dever de coerência e de estabilidade da jurisdição no que diz respeito à definição do discurso de ódio na democracia brasileira.Metodologia: A pesquisa... see more

RESUMOObjetivo: A presente pesquisa visa analisar à luz do artigo 926 do CPC e do artigo 20 Lei n. 7.716/89 o dever de coerência e de estabilidade da jurisdição no que diz respeito à definição do discurso de ódio na democracia brasileira.Metodologia: A pe... see more

O presente artigo se propõe a analisar a faculdade prevista no artigo 23, § 2º, do Projeto de Lei do Senado n. 349/2015, de a autoridade administrativa requerer autorização judicial para celebrar compromisso com os interessados, acordos administrativos. C... see more

O presente artigo se propõe a analisar a faculdade prevista no artigo 23, § 2º, do Projeto de Lei do Senado n. 349/2015, de a autoridade administrativa requerer autorização judicial para celebrar compromisso com os interessados, acordos administrativos. C... see more

O artigo pretende analisar a influência do Direito Desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro, seja a partir da reprodução de normas transnacionais oriundas das federações esportivas internacionais, por meio do processo legislativo conven... see more

O presente estudo traz algumas considerações acerca da utilização da tutela antecipada como medida de urgência em face do Poder Público na internação psiquiátrica compulsória dos portadores de transtornos mentais. Há de se reconhecer que, na seara da saúd... see more

Este artigo tem como objetivo estabelecer as opções do acesso transnacional à justiça das vítimas de atividades de empresas transnacionais, expondo o mecanismo de extensão extraterritorial da jurisdição nacional e seus limites, bem com a possível adoção d... see more

O objetivo do presente trabalho é fixar as premissas teóricas, legislativas e jurisprudenciais que envolvem o debate sobre a relativização da imunidade de jurisdição dos Estados, partindo da pesquisa de d’Argent e Lesaffre. A imunidade de jurisdição tem f... see more

O duplo grau de jurisdição, no direitobrasileiro, ainda suscita uma miríadede debates e questionamentos acercados seus limites e possibilidades deaplicação, especialmente no que pertineà dogmática do processo civil. Não há,ainda, no Brasil, uma posição un... see more

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