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Este artigo objetiva compreender as inter-relações entre os sistemas de proteção internacional aos direitos humanos e do meio ambiente, bem assim analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva n. 23/2017 da Corte Interamericana de ... see more

Analisa a opinião consultiva 26/2020, proposta pela Colômbia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH. A importância do tema se instala no reconhecimento das obrigações internacionais do Estado – membro da Organização dos Estados Ame... see more

O presente trabalho diz respeito à solicitação de Opinião Consultiva feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acerca dos julgamentos políticos e impeachment, de modo a fomentar e ampliar o debate sobre o tema. Nesse sentido, o Núcleo ... see more

Harmonizar a interpretação e a aplicação do direito decorrente de um fenômeno de integração regional é o fim último dos mecanismos de cooperação jurisdicional. Neste contexto, a opinião consultiva criada pelo sistema normativo do Mercosul tem a função pre... see more

O presente trabalho diz respeito à solicitação de Opinião Consultiva feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acerca dos julgamentos políticos e impeachment, de modo a fomentar e ampliar o debate sobre o tema. Nesse sentido, o Núcleo ... see more

Harmonizar a interpretação e a aplicação do direito decorrente de um fenômeno de integração regional é o fim último dos mecanismos de cooperação jurisdicional. Neste contexto, a opinião consultiva criada pelo sistema normativo do Mercosul tem a função pre... see more

O presente artigo visa abordar a questão da jurisdição consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, perpassando a questão do Descolonialismo, enquanto fenômeno que demonstra a evolução interpretativa da Corte, por meio do estudo do conceito de ... see more

A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), tanto de forma contenciosa como consultiva, passa a estabelecer marcos na proteção multinível de direitos humanos, firmando interpretações sobre a Convenção sobre Direitos do Homem, por me... see more

Trata-se de razões de amicus curiae apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos e Clínica de Acesso à Justiça e Educação nas Prisões da Universidade Federal do Paraná, por ocasião da Solic... see more

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