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10.1590/2179-8966/2020/48918 ResumoEm 2017, a Lei da Reforma Trabalhista determinou, dentre mais de 200 alterações normativas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O objetivo desta pesquisa é descrever de que forma essa mudança impacta ... see more

A Lei 13.467/2017 condicionou recolhimento da contribuição sindical, antes obrigatório, à autorização prévia e expressa do empregado. A nova lei não vedou a deliberação coletiva da categoria para tal autorização, prática referendada pelo Tribunal Superior... see more

 O artigo propõe a discussão da legalidade tributária em face daIN nº 01/2008 do MTE que estendeu a contribuição sindical obrigatória do art. 149 da CF/88 e dos art. 578 a 591 da CLT para os servidores públicos estatutários. Aborda-se a origem e a na... see more

A Lei 13.467/2017 condicionou recolhimento da contribuição sindical, antes obrigatório, à autorização prévia e expressa do empregado. A nova lei não vedou a deliberação coletiva da categoria para tal autorização, prática referendada pelo Tribunal Superior... see more

O presente artigo propõe uma discussão sobre a natureza compulsória da Contribuição Sindical prevista no artigo 149 da Constituição da República de 1988 e nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Objetiva-se discorrer de que forma se d... see more

 O artigo propõe a discussão da legalidade tributária em face daIN nº 01/2008 do MTE que estendeu a contribuição sindical obrigatória do art. 149 da CF/88 e dos art. 578 a 591 da CLT para os servidores públicos estatutários. Aborda-se a origem e a na... see more

A reforma trabalhista aprovada trouxe, entre outras coisas, a facultatividade do pagamento da contribuição sindical. Ocorre que por se tratar de tributo, traz a compulsoriedade como um dos elementos intrínsecos. Assim, serve o presente artigo para abordar... see more

Este texto objetiva a discussão sobre a qualidade dos dados de registros de entidades sindicais no Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), como dados de contribuições trabalhistas dos trabalhadores dessas entidades e outros repasses. São elementos import... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2020/50030ResumoO artigo discute o modo como a Lei n. 13.467/2017 impactou as negociações coletivas no Brasil. Por meio de subsídios empíricos e teóricos e amparando-se no método materialista histórico e dialético, a investigação dem... see more

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