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A educação é essencial para todo ser humano, pois proporciona condições para o seu desenvolvimento, preparando-o para o exercício da cidadania e, ainda, qualificando-o para o trabalho. A educação é um direito humano fundamental social estabelecido como di... see more

Este trabalho procura solucionar divergência jurisprudencial significativa constante no Superior Tribunal de Justiça, em relação à definição do prazo prescricional atinente à ação de indenização por desapropriação indireta. A investigação é conduzida por ... see more

O fenômeno do suicídio, como ato intencional de matar a si mesmo, manifesta-se na contemporaneidade como pauta dos debates acerca da promoção e proteção do direito humano fundamental à saúde. Este artigo tem por objetivo estimular a reflexão sociojurídica... see more

Este trabalho procura solucionar divergência jurisprudencial significativa constante no Superior Tribunal de Justiça, em relação à definição do prazo prescricional atinente à ação de indenização por desapropriação indireta. A investigação é conduzida por ... see more

Essa pesquisa possui o objetivo de demonstrar importância das decisões dos Tribunais Internacionais, especificamente a Corte Europeia de direitos Humanos, para o refinamento das normas de direitos humanos/fundamentais. Para tanto, se dedicará, em um prime... see more

O fenômeno do suicídio, como ato intencional de matar a si mesmo, manifesta-se na contemporaneidade como pauta dos debates acerca da promoção e proteção do direito humano fundamental à saúde. Este artigo tem por objetivo estimular a reflexão sociojurídica... see more

O objetivo deste trabalho é examinar a condição feminina em políticas públicas de efetivação do direito humano e fundamental à alimentação adequada. Considerando-se as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional como políticas públicas em favo... see more

A imprescindibilidade da água para a manutenção da vida tem mobilizado a sociedade civil no sentido de se atribuir a tal bem a condição de direito humano. Neste sentido, o presente artigo apresenta a evolução normativa nacional e internacional que contrib... see more

O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional alcançada. Em razão da demora da prestação jurisdicional, o Brasil foi condenado p... see more

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