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O objetivo do artigo foi relacionar a edição do Estatuto das Cidades em 2001 e a institucionalização dos conselhos municipais de política urbana no Brasil. O quadro teórico de referência na questão urbana utilizou Castells, Lefèbvre e Souza, e no tocante ... see more

O presente ensaio analisa o direito à moradia à luz da constitucionalização e repersonalização do Direito Civil, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade. O objetivo primário da pe... see more

Resenha do livroSANTOS JUNIOR, O. A dos; MONTANDON, D. T. (orgs.). Planos diretores municipais pós estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. RJ: Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011.

O Estatuto da Cidade regula o suo da propriedade urbana, dispondo sobre as penalidades decorrentes de não atendimento ao plano diretor. O imposto progressivo existe para atender o crescimento da sociedade, impondo um comportamento específico. Toda proprie... see more

Viver no ambiente urbano é uma realidade para mais de 50% da população mundial. No contexto do desenvolvimento e planejamento urbano o objetivo deste estudo é compreender de que modo a multidimensionalidade do direito à cidade está presente na legislação ... see more

A versão hegemônica da democracia tem inspiração na abordagem de Schumpeter, legado do pluralismo liberal que a reduz à formação de maiorias legítimas por meio da representação. Não obstante, a democratização de países que passaram pelo autoritarismo prop... see more

A Lei Federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, cuja função principal é regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, instituiu a obrigatoriedade da elaboração de planos diretores para municípios com mais de 20.000 habitan... see more

A aprovação do Estatuto da Cidade, em julho de 2001, impulsionou o início de um processo de democratização do planejamento urbano no Brasil, através da obrigatoriedade da participação popular na elaboração de Planos Diretores. Entretanto, os profundos pro... see more

A versão hegemônica da democracia tem inspiração na abordagem de Schumpeter, legado do pluralismo liberal que a reduz à formação de maiorias legítimas por meio da representação. Não obstante, a democratização de países que passaram pelo autoritarismo prop... see more

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