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A Lei Federal n. 10.257/2001, por meio do segundo artigo, preconiza o direito às cidades sustentáveis através, por exemplo, do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental e, não menos importante, à infraestrutura urbana. Nesse sentido, inte... see more

Este artigo relata uma pesquisa que discute como a questão ambiental vem sendo tratada nos instrumentos e práticas de gestão localizadas em dois recortes territoriais: municípios e bacias hidrográficas. Foi analisada a relação da dimensão ambiental com a ... see more

A Lei Federal n. 10.257/2001, por meio do segundo artigo, preconiza o direito às cidades sustentáveis através, por exemplo, do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental e, não menos importante, à infraestrutura urbana. Nesse sentido, inte... see more

Este artigo relata uma pesquisa que discute como a questão ambiental vem sendo tratada nos instrumentos e práticas de gestão localizadas em dois recortes territoriais: municípios e bacias hidrográficas. Foi analisada a relação da dimensão ambiental com a ... see more

Neste artigo, são analisados os planos diretores realizados pelo Centro de Pesquisa e Estudos Urbanísticos (CPEU), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Anhaia Mello foi o principal idealizador e primeiro diretor desse Cent... see more

Com a Constituição de 1988, obrigando as cidades com mais de vinte mil habitantes a elaborarem ou revisarem os seus planos diretores, e com a promulgação do Estatuto da Cidade (2001), regulamentando os instrumentos previstos constitucionalmente, vários tr... see more

Os planos de mobilidade urbana são instrumentos de efetivação da política de mobilidade. O Estatuto da Cidade obriga o desenvolvimento desses planos para municípios acima de 500 mil habitantes. A partir da Lei nº 12.587/2012, a exigência passou a seguir o... see more

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