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Este estudo tem como objetivo relatar a prática corrente de punir os doentes mentais no Brasil através da imposição de medidas de segurança. Após décadas de demandas por reformas no sistema de internação psiquiátrica no Brasil, a Lei Federal 10.216 foi pu... see more

O artigo debate o gerenciamento das medidas de segurança, analisando as legislações brasileiras e as políticas públicas de saúde mental correspondentes à temática, implantadas a partir de tentativas de superação de paradigmas positivistas prevalentes no j... see more

A Lei nº 10.216/2001 humaniza o atendimento à saúde mental, transferindo o foco do tratamento para serviços comunitários e abertos. A Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Antimanicomial, como é conhecida, alcança a internação compulsória determinada pela ju... see more

Na perspectiva de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, o texto, a partir da análise dogmático-conceitual da culpabilidade penal, periculosidade do inimputável e medidas de segurança, enfrenta a problemática da limitação de sua execução p... see more

Os danos causados por incêndios têm ocorrido com mais frequência à sociedade. Tanto em locais de reunião de público como em edificações comerciais e/ou residenciais o risco de incêndio está presente. No contexto de um dos maiores incêndios ocorridos no Br... see more

Objetivo: identificar o conhecimento dos acadêmicos de enfermagem, de uma instituição de ensino superior particular, a respeito do erro humano e da segurança do paciente. Método: estudo transversal, realizado entre maio e junho de 2019, com aplicação de q... see more

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n58p281Entre as medidas que estão sendo pensadas na atualidade para diminuir os índices de violência e aumentar a segurança, destaca-se a proposta da polícia comunitária, que é um modelo de polícia preventiva que... see more

Os avanços dos meios de comunicação da informação e a inovação tecnológica colocam a sociedade, dita globalizada, com responsabilidades desafiadoras no que tange à segurança na era digital. O estudo pretende discutir a segurança da informação no espaço ci... see more

Este artigo tem por foco a atuação do Conselho de Segurança no conflito armado sírio, em especial a partir dos episódios de utilização de armas químicas no país. Problematiza-se quais as medidas poderiam ser adotadas pelo Conselho para encerrar a guerra c... see more

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