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O objetivo do artigo é examinar o potencial de aplicação de tratados internacionais sobre o clima em litígios climáticos domésticos, especialmente quanto à consideração dos impactos climáticos no licenciamento ambiental. Partiu-se da análise de casos-refe... see more

Trabalho enviado em 13 de junho de 2016. Aceito em 22 de junho de 2016DOI: 10.12957/rdc.2016.23351ResumoA mobilidade urbana se apresenta, atualmente, como um dos principais desafios das cidades brasileiras – especialmente por conta da política industrial ... see more

Diante da pandemia do COVID-19, instaurada com a propagação do Sars-CoV-2, o presente artigo estuda o reconhecimento de um dever humano de promoção da saúde, no âmbito Internacional, pelas transportadoras aéreas comerciais de passageiros no embarque, dese... see more

Este trabalho objetiva analisar os novos instrumentos de governança global da tributação e a controvérsia sobre a possível inconstitucionalidade das normas domésticas que implementam tratados fiscais internacionais de cooperação e troca automáti... see more

Os problemas ambientais constituem atualmente uma das maiores preocupações do âmbito do meio cientifico global. Neste sentido, este trabalho teve como objetivo a analise dos impactos ambientais decorrentes da extração mineral e as alterações deste no meio... see more

O processo de licenciamento ambiental, ferramenta da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), tem se tornado objeto de pesquisas que visam analisar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Alguns dos objetivos da AIA se resumem em prevenir o meio ambiente da... see more

O objetivo do presente artigo é abordar as repercussões da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica nos domínios ambientais e urbanísticos, especialmente no que tange a isenção de licenciamentos e a aprovação tácita diante do silêncio administrativo.... see more

O objetivo deste trabalho foi identificar e discutir o perfil da produção científica e a evolução do tema avaliação de SI nos artigos publicados nas principais revistas nacionais e internacionais das áreas de Administração, Ciências Contábeis e Turismo co... see more

A viabilidade ambiental de empreendimentos com significativo poder de degradação ambiental é submetida as diretrizes do licenciamento ambiental por meio do Estudo e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Este artigo busca discutir a comp... see more

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