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Este artigo examinou duas decisões do STF, em que a Corte apreciou pedidos de conversão de prisão em regime fechado em prisão domiciliar humanitária. Os litigantes detinham idade avançada, problemas de saúde, foram réus em ações penais de grande repercuss... see more

Este artigo examinou duas decisões do STF, em que a Corte apreciou pedidos de conversão de prisão em regime fechado em prisão domiciliar humanitária. Os litigantes detinham idade avançada, problemas de saúde, foram réus em ações penais de grande repercuss... see more

O presente artigo analisa a teoria das janelas quebradas de James Q. Wilson e George L. Kelling e verifica a sua pertinência aos casos de violência doméstica, partindo do entendimento de que estes delitos configuram-se como um ciclo tendente ao agravament... see more

O presente artigo visa analisar o princípio do acesso à justiça, bem como compreender os marcos normativos garantidores da eficácia na entrega da prestação jurisdicional ao cidadão e as reais molduras necessárias para efetivação desse princípio. Objetiva-... see more

O presente artigo visa analisar o princípio do acesso à justiça, bem como compreender os marcos normativos garantidores da eficácia na entrega da prestação jurisdicional ao cidadão e as reais molduras necessárias para efetivação desse princípio. Objetiva-... see more

Analisa-se teorias dos diálogos institucionais a partir do caso "Vaquejada", tendo marco inicial a Lei nº 15.299/2013 do Ceará, declarada inconstitucional em ADI 4983/CE, e edição da Emenda Constitucional nº 96/2017. Assim, questiona-se a legitimidade do ... see more

Analisa-se teorias dos diálogos institucionais a partir do caso "Vaquejada", tendo marco inicial a Lei nº 15.299/2013 do Ceará, declarada inconstitucional em ADI 4983/CE, e edição da Emenda Constitucional nº 96/2017. Assim, questiona-se a legitimidade do ... see more

Introdução: O mapeamento da produção científica das instituições de ensino e pesquisa é fundamental para planejamento de políticas e avaliação de desempenho.Objetivo: Identificar e caracterizar a produção científica da Universidade Federal de Ciências da ... see more

This article seeks to deepen the debate on leadership, exploring specifcities of the Brazilian context on this topic, more specifically the principle of democratic management. The reflection focuses on both topics, explaining the path of the debate on dem... see more

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