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Este artigo discorre sobre a teoria da derrotabilidade das normas jurídicas e o modo como ela pode ser utilizada pelo intérprete para que haja a incidência dos princípios contratuais civis também quando se analisa um contrato administrativo. Isso faz com ... see more

Este artigo discorre sobre a teoria da derrotabilidade das normas jurídicas e o modo como ela pode ser utilizada pelo intérprete para que haja a incidência dos princípios contratuais civis também quando se analisa um contrato administrativo. Isso faz com ... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2018/30098.ResumoO trabalho tem o objetivo de indicar apontamentos para uma melhor compreensão da violação de normas jurídicas trabalhistas enquanto fenômeno, a partir da relação entre a teoria marxista do direito e a sociologia org... see more

DOI: 10.12957/dep.2017.21901Resumo O artigo constrói uma teoria da diferença entre textos de fontes e normas jurídicas a partir da teoria da complexidade. Compreende normas jurídicas como fenômenos emergentes e interpretações como processos de auto-o... see more

El principio cooperativo de puertas abiertas otorga a las entidades delsector una característica única: los asociados se retiran y las cooperativastienen la obligación de reembolsar la cuota de capital. Esto generaun dilema respecto de la naturaleza conta... see more

O presente artigo pretende demonstrar que o estudo do Direito Tributário exige superar a centralidade do estudo das normas jurídicas-tributárias. Torna-se premente retomar o caráter prudencial do Direito Tributário, como ponto de encontro entre a facticid... see more

El autor explica en este trabajo, el origen y funcionamiento de la normalización o estandarización técnica a nivel internacional primero, luego revisando algunos ejemplos de Derecho extranjero y concluyendo con la situación en Chile; estableciendo a parti... see more

A presente pesquisa propõe a análise minuciosa do instituto da proteção diplomática e sua relação com as normas de jus cogens. De forma introdutória, procura-se definir acuradamente as figuras jurídicas em questão. Através das seções desenvolvidas é possí... see more

O objetivo do presente estudo é analisar os princípios, que no sistema jurídico pátrio, viabilizam a correta compreensão das vertentes normativas que o compõe. A investigação acadêmica ora proposta será pautada pelo método dedutivo, a ser empreendido a pa... see more

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