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Apesar da ampla proteção aos direitos sociais atualmente, há ainda quem defenda que estes direitos não possuem “dentes”, ou seja, não podem ser exigíveis do Estado. Esta é uma tese cada vez mais combatida, porém que se renova constantemente com argumentos... see more

Este trabalho analisa a institucionalização da pescaria do molusco berbigão (Anomalocardia brasiliana) na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (RESEX) em Florianópolis – SC. Para tanto, foram avaliadas a autonomia dos/as pescadores(as) artesanais e a... see more

A judicialização do direito à saúde tende a ser pensada sob o prisma da propositura de ações judiciais, mas existe uma série de estratégias extrajudiciais que podem ser desenvolvidas com a presença do Judiciário. O objetivo deste artigo consiste... see more

Analisa a perspectiva naturalizada no meio ambiente acadêmico e institucional de que ao poder judiciário deve ser conferido o poder de intérprete do texto constitucional, trazendo a discussão abordagens sobre a dinâmica da interpretação da constituição po... see more

DOI: 10.12957/dep.2015.15113Resumo A judicialização do direito à saúde tende a ser pensada sob o prisma da propositura de ações judiciais, mas existe uma série de estratégias extrajudiciais que podem ser desenvolvidas pelas instituições jurídicas. O objet... see more

El artículo presenta los resultados de la investigación que se propuso estudiar el discurso de docentes asesores y maestros de lengua en formación en el contexto de la práctica pedagógica en una universidad de Bogotá. Para tal fin, se analizó este discurs... see more

RESUMO O presente artigo busca apresentar a teoria dos diálogos institucionais como uma forma de mitigar a excessiva judicialização das demandas em saúde no contexto nacional. Serão discutidos no decorrer deste trabalho a questão da judicialização das pol... see more

O presente estudo analisa o comportamento institucional brasileiro no trato do tema das cotas universitárias. Este assunto apresenta a sua relevância, uma vez que envolve uma seleção de vagas destinada a pessoas que se enquadram em determinados critérios ... see more

O presente estudo analisa o comportamento institucional brasileiro no trato do tema das cotas universitárias. Este assunto apresenta a sua relevância, uma vez que envolve uma seleção de vagas destinada a pessoas que se enquadram em determinados critérios ... see more

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