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As concepções de ordenação jurídica do Estado e da Modernidade estão em crise, diante do processo de globalização, inclusive do Direito. O artigo objetiva analisar as transformações jurídicas dos conhecimentos tradicionais a partir da promulgação da Lei 1... see more

Este artigo tem por objetivo investigar o modelo legislado de regulação do trabalho do Brasil diante do processo de globalização econômica que vem se constituindo desde a década de 1980. Para tanto, este artigo discute as razões pelas quais o modelo corpo... see more

Este artigo visa identificar as normas jurídicas do Brasil que limitam a entrada de conteúdo midiático internacional no país e o investimento estrangeiro em veículos de comunicação nacionais. Na conjuntura da globalização, a mídia é marcada por sua dinâmi... see more

O processo de internacionalização do direito, motivado pela globalização, alterou o cenário político, econômico, social e cultural, principalmente pós-guerra fria, momento em que se verificou a modificação no cenário jurídico internacional, com a prolifer... see more

O Direito Administrativo Global aparece no cenário do investimento estrangeiro direto como uma resposta aos atos praticados em âmbito nacional que repercutem em escala global. As críticas apresentadas, no que toca a sua aplicação à regulação do investimen... see more

A finalidade da nova regulação é garantir uma maior estabilidade do sistema financeiro,após décadas de flexibilização das leis que permitiu a existência de práticas fraudulentas eabusivas que levaram o capitalismo à beira do colapso. O nosso objetivo nest... see more

O artigo aborda a temática da democracia na sociedade da informação. Objetiva analisar as modificações que a sociedade da informação gerou ao Estado-Nação e à democracia a partir dos avanços da globalização. Reitera a importância da democracia para as soc... see more

Este manuscrito objetiva analisar, no âmbito do direito transnacional, do direito nacional e das convenções estabelecidas no mercado, características atinentes à certificação de orgânicos, tema extremamente relevante para a segurança alimentar. Desde 1970... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/70887ResumoO presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal ... see more

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