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El objetivo del presente estudio fue analizar la atipicidad legal medioambiental en la determinación del delito en los incendios forestales ocurridos en Chachapoyas y Luya, Perú, pese al daño que causan en los recursos naturales. El estudio fue a nivel de... see more

O presente artigo propõe, a partir de análises fundamentadas no garantismo penal e na criminologia crítica, a atipicidade das condutas dos crimes de Resistência, Desacato e Desobediência presentes no Código Penal Brasileiro. A não lesividade dos bens jurí... see more

O presente artigo propõe, a partir de análises fundamentadas no garantismo penal e na criminologia crítica, a atipicidade das condutas dos crimes de Resistência, Desacato e Desobediência presentes no Código Penal Brasileiro. A não lesividade dos bens jurí... see more

Este artículo de investigación tiene como propósito analizar las consecuenciasque genera la ausencia de tipificación de los crímenes de lesa humanidad enColombia. Así las cosas, una de las consecuencias que ha generado dicha ausenciade consagración penal ... see more

Este trabalho possui por finalidade demonstrar como a Teoria da Ponderação de Alexy poderá contribuir para a superação do entendimento cristalizado na Súmula 319 do STJ, ao validar,  através  de  um  discurso  prático  racion... see more

Este trabalho possui por finalidade demonstrar como a Teoria da Ponderação de Alexy poderá contribuir para a superação do entendimento cristalizado na Súmula 319 do STJ, ao validar,  através  de  um  discurso  prático  racion... see more

ResumoO princípio da insignificância surgiu na Europa, a partir da primeira Guerra Mundial, no século XX; destacando-se, aqui, o doutrinador Claus Roxin, pois foi quem o formulou pela primeira vez. O presente trabalho tem como finalidade compreender e con... see more

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a possibilidade de haver simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. Isso porque a cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da ... see more

0 objetivo deste artigo científico é analisar o fato interrupção da gravidez de feto anencefálico à luz dos direitos à vida do feto e da saúde e liberdade da gestante, bem como dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legalidade, ... see more

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