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O "trust" e o direito brasileiro

SUMMARY

O artigo tem como objetivo analisar a fi- gura do trust no tocante a` sua qualificac¸a~o dog- mática e a`s suas eficácias a` luz do Direito brasileiro. Para tanto, examinam-se as características gerais do trust, bem como suas principais espécies, para enta~o proceder a` sua qualificac¸a~o como negócio jurídico que reúne elementos de direito real e de direito obrigacional. Considerando a proximidade entre as figuras do trust e do negócio jurídico fi- duciário, investigam-se também os efeitos reais e obrigacionais de eventual violac¸a~o do negócio por parte do fiduciário. Delineados certos aspectos que aproximam o trust, em alguns pontos, de figuras do Direito brasileiro e assinaladas suas possíveis eficácias, aborda-se brevemente questo~es de Direito Internacional Privado relativas aos efeitos de um trust constituído nos Estados Unidos da América projetados no Brasil. Muito embora indiquem-se os aspectos específicos em que é possível a parcial recepc¸a~o do trust no ordenamento brasileiro, conclui-se pela dificuldade de sua recepc¸a~o, em especial pela impossibilidade legal – neste momento – de configurar-se patrimo^nio separado, exceto nas hi- póteses legalmente tipificadas. 

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