25 articles in this issue
Marcelo Campos Galuppo
Fernando de Brito Alves,Elídia Aparecida de Andrade Corrêa
Na aplicação de regras e normas jurídicas pelo Poder Judiciário brasileiro, atualmente é exigida uma atuação mais objetiva, inclusive mediante a utilização de métodos lógicos computacionais, interfaces artificiais e precedentes judiciais com aplicação obr... see more
Greice Patricia Fuller,Danielle de Mello Basso
RESUMOO artigo analisa tema atual em face dos 30 anos da Constituição Federal brasileira, qual seja, o microchip humano, abordando aspectos técnicos, como sua formação e forma de implantação, bem como os reflexos de sua utilização para o mundo juríd... see more
Pedro Manoel Abreu
O presente artigo propõe questões centrais da teoria política e da teoria jurídica na demarcação dos limites da representação em face de dois fenômenos contemporâneos – a denominada judicialização da política e a politização do jurídico, que parecem subve... see more
Fábio Lima Quintas,João Paulo Sousa Mendes
A possibilidade de se impetrar mandado de segurança coletivo tornou-se expressa no ordenamento jurídico brasileiro a partir do disposto no art. 5º, inciso LXX, da Constituição Federal de 1988, cuja alínea “a”, conferiu legitimidade ao partido político. No... see more
Tiago Kalkmann
Resumo: o trabalho busca expor a relação que pode ser estabelecida entre o movimento de justiça transicional e os mecanismos de acesso à informação. A Justiça de Transição, enquanto movimento político e jurídico, encontrou no Brasil desafios à sua complet... see more
Roberta Camineiro Baggio,Maristela Medina Faria
O artigo discute o problema do aumento da utilização de fundamentos científicos em detrimento dos jurídicos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma prática própria dos modelos tecnocráticos. Para tanto, analisa um complexo conflito de comp... see more
Víctor Meseguer Sánchez,Ana Cerón Morales
Revisadas los esfuerzos realizados por la comunidad internacional a través del reconocimiento de la necesaria protección de la naturaleza, la encíclica laudatio si contribuye de forma sustancial a la senda marcada por los Tratados, conferencias y declarac... see more
Thalles Furtado Leba
O presente trabalho visa a analisar criticamente dois fenômenos atinentes ao exercício da jurisdição constitucional no Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988. Em primeiro lugar, se ocupa da noção de Supremacia Judicial e como, na prática, ... see more
Antonio Henrique Graciano Suxberger,José Wilson Ferreira Lima
O artigo aborda a questão do ativismo judicial considerando-o como consequência da omissão do legislador, que não cumpriu os mandamentos constitucionais para a edição das leis necessárias ao regular exercício de direitos reputados essenciais. Sustenta que... see more
Simone Alvarez Lima
O pseudo princípio da afetividade é uma construção da jurisprudência no Brasil que vem ganhando força ao longo dos anos, mesmo sem estar expressamente previsto em nenhuma lei. Streck é um autor que o entende como um pseudo princípio e alerta a algum tempo... see more
Natalia Cintra de Oliveira Tavares,Vanessa Oliveira Batista Berner
Partindo da concepção de democracia agonística, proposta por Chantal Mouffe, este artigo pretende correlacionar os conceitos de democracia e cidadania, na perspectiva dialética balibariana, a fim de pensar como os fluxos migratórios contemporâneos podem s... see more
Aimée Schneider,Tayssa Botelho
O presente artigo almeja proceder ao contraste entre a abordagem empregada ao longo do período de atividade da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 para as questões atinentes aos direitos do trabalhador e os efeitos concretos das recentes mudanças ... see more
Camila Escorsin Scheifer,Silvana Souza Netto Mandalozzo
O objetivo deste artigo é apresentar uma breve análise da conjuntura política e econômica na qual se efetivou a aprovação da Lei 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista no Brasil. Analisando alguns aspectos anteriores, fatores exógenos e os princi... see more
Salvador Morales Ferrer
A partir de la promulgación de la Ley General de Sanidad 14/1986 de 25 de abril se inició en la legislación interna española el derecho a la información de paciente y el consentimiento informado, lo que más tarde sería plasmad... see more
Maria Eugenia Finkelstein,Claudio Finkelstein
É notório que desde o advento da internet, a coleta de dados invadiu sobremaneira a privacidade das pessoas. Novas normas se faziam necessárias à proteção da privacidade na sociedade da informação.A LGPD veio solucionar esse problema.
Danielle Mendes Thame Denny,Gabriel Augusto Costa Santos Nascimento Leão
Este artigo descreve o contexto de comércio digital e a importância dos dados para viabilização das relações econômicas; uso das promoções comerciais como ferramentas publicitárias e coletora de dados e dos marcos regulatórios para a proteção de dados pes... see more
Hugo Cunha Lança
Neste artigo pretende-se interpretar o novo regime jurídico do maior acompanhado, em diálogo com o regime deposto, avaliando criticamente as soluções apresentadas, trazendo luz para uma temática quase sempre tecida com os tons obscuros do barroco. Dessart... see more
Armando Rafael Aquino Britos
El amparo como garantía constitucional se manifiesta en un proceso que puede- y debe- articularse contra todo funcionario público, incluido la judicatura, más cuando el delito perpetrado en esa función publica y por el funcionario público es ostensible, c... see more
Mateus de Oliveira Fornasier
This paper aims to study the sense of smell and its importance to society, focusing on legal interpretations as a case to demonstrate the irritations between different social systems (science and law, mainly). Its general hypothesis is that some modern co... see more
Viriginia Zambrano
Scopo di questa ricerca è quello di evidenziare come il minore sia innanzitutto “persona”, rispetto alla quale occorre declinare i principi di uguaglianza e responsabilità. La metodologia utilizzata è di tipo deduttivo. Lo studio si avvale dei contributi ... see more
Vinícius Klein,Eduardo Castro
O artigo tem por objetivo investigar a validade das regras contidas nos artigos 191-A, do Código Tributário Nacional (incluído pela Lei Complementar n. 118, de 2005), e 57, da Lei n. 11.101, de 2005 (Lei de Recuperação de Empresas), que condicionam a conc... see more
Luciano Picoli Gagno,Mariana Santos Camara Gomes
O presente artigo tem o escopo principal de analisar a restrição existente sobre a utilização de ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos de natureza tributária, contrapondo-a ao direito fundamental de acesso à justiça e trazendo à... see more
Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior,Eduardo Rocha Dias
O presente trabalho objetiva discutir a aplicação de uma hermenêutica jurídica crítica como forma de resgate do sentido, diante de julgado do Supremo Tribunal Federal, que estendeu a imunidade tributária ao poder-dever de tributar, prevista no artigo 150,... see more
Fulvia Helena De Gioia,Carolina De Gioia Paoli
O presente estudo, tomando por pressuposto a necessidade advinda do incremento das relações internacionais no mundo globalizado e os possíveis conflitos daí decorrentes, abordará as dificuldades e entraves para sistematização, aplicabilidade e efetividade... see more