Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito  

Anderson Vichinkeski Teixeira

Mario Caterini,Mario E. Maldonado Smith

El presente ensayo analiza el ergastolo o cadena perpetua dentro de la legislación italiana, señalando sus diversas contradicciones con principios constitucionales, en especial: la función reeducativa de la pena, la proporcionalidad y la prohibición de tr... see more

Giuseppe Caputo

The practice of forced labour has survived all criminal reforms occurred during over 150 years of Italian history, giving to the State an indiscriminate power of exploiting the convicts’ labor force. Only recently, both the policy makers and the case law ... see more

Angelo Maietta

How can the right to be forgotten be understood in the current context determined by the digital society? Above all is able to adequately protect the person from the pervasiveness and perennial memory of the web? This work analyses the question by examini... see more

Delton Winter Carvalho

Mohammad Ali Zohourian

China and Iran have the ancient gate of Maritime Silk Road, as well as two new superhighways within this road, namely Strait of Hormuz and Malacca Strait. Unlike the Strait of Hormuz, maritime security in the Malacca Strait needs to be redesigned and re-e... see more

Josué Mastrodi,Lucas Catib De Laurentiis

Neste trabalho, apresentamos nossa análise e nossa crítica à inserção, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de seu artigo 21, com redação dada pela Lei n. 13.655/2018, em especial no que respeita à sua aplicação no âmbito da Admin... see more

Alice Rocha da Silva,Raphael Alberto de Morais Aragão

O custo da desproteção previdenciária é superior ao custo de proteção ofertada pelo Estado. O artigo tem o objetivo de identificar quais seriam os possíveis custos revestidos ao Estado numa situação onde possíveis beneficiários da previdência social, em e... see more

Ana Paula Barbosa-Fohrmann,Luana Adriano Araújo

Trata-se, neste artigo, dos fundamentos teóricos da justiça distributiva de John Rawls, considerando sua estruturação em “Uma Teoria da Justiça”, publicado originalmente em 1971, revisando, ainda, as críticas neoliberais e comunitaristas a ela endereçadas... see more