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DOI: 10.12957/rqi.2014.10694Trabalho recebido em 03 de fevereiro de 2014. Aprovado em 02 de abril de 2014. Resumo: A Teoria Pluriversalista do Direito Internacional é sustentada por Anderson Vichinkeski Teixeira como alternativa às correntes universalista... see more

O presente estudo objetiva analisar as facetas da integração regional, especificamente da União Europeia e do MERCOSUL, que contribuem para a conformação tanto de um constitucionalismo transnacional quanto de um novo Direito Internacional Privado, a parti... see more


Este artigo parte do pressuposto de que o impacto desproporcional da COVID-19 sobre a população negra no Brasil é um problema de racismo estrutural. Por outro lado, assume que o constitucionalismo transnacional surge como alternativa possível para a ... see more

O presente artigo abordará o direito fundamental à educação infantil dentro de uma perspectiva federalista e não reducionista. Inicialmente, trataremos de um dos argumentos mais utilizados como possível limitador à eficácia dos direitos fundamentais socia... see more

Muito tem se debatido no que concerne o comércio internacional sobre o papel da Organização Mundial do Comércio – OMC. Os debates têm se dado em face de diversos elementos que vêm contribuindo para enfraquecer a importância da OMC como instituição capaz d... see more

RESUMOO presente trabalho tem como objetivo discorrer acerca da crise filosófica que acomete o dito Homem Social, concentrando o enfoque em seus desdobramentos concernentes à formação da crise ecológica contemporânea. Tratar-se-á também do estágio atual d... see more



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