Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife  

Leonardo Carneiro da Cunha

Editorial do Vol.95, n.1, da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife.

Nathalie de la Caridad Miret González,Iracema Gálvez Puebla

As sociedades contemporáneas enfrentam o desafio de garantir a segurança cidadã dos seus membros, dependendo das condições sociais, culturais, económicas, legais, institucionais e políticas que tornam possível a coexistência pacífica e o de... see more

Eid Badr,Gilberto Rocha Neto

A análise principiológica do direito vem ganhando espaço na academia jurídica, principalmente em razão da atuação dos tribunais constitucionais sob a égide das teorias de Dworkin e Alexy. Nessa perspectiva, analisar a atuação do STF acerca da execução pro... see more

Pedro de Oliveira Alves,Felipe Gustavo Ramos de Oliveira Filho

Este artigo traz uma análise sobre o direito fundamental de proteção de dados no âmbito do processo penal brasileiro sob a ótica da ilicitude dos mandados de busca e apreensão como práticas de fishing expedition. Para tanto, são discutidos os critérios do... see more

Adriano Lélis de Medeiros,Aline Fagundes dos Santos

A Súmula Vinculante 53, publicada com a pretensão de pacificar conflito de competência referente à execução de contribuições previdenciárias, relegou definitivamente à Justiça Federal (JF) a prerrogativa de cobrar os valores decorrentes de sentenças decla... see more

Antonio Oliveira Lima Neto

A interação público-privada por meio do Programa Minha Casa Minha Vida se mostra uma importante aliada na busca pelo desenvolvimento e concretização do direito à moradia. Esse Programa, criado com o objetivo de reduzir o déficit habitacional trouxe alguns... see more

Guilherme Barcelos Machado Lopes

Um dos problemas centrais que se coloca para as teorias que procuram explicar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas diz respeito à relação destes direitos com o princípio da autonomia privada. Diferentes propostas teóricas de solução ... see more

Jáder Aurélio Gouveia Lemos Neto

O presente trabalho tem por finalidade trazer uma reflexão acerca do tratamento dos honorários advocatícios do patrono da recuperanda nos processos de recuperação judicial, caracterizando-lhe como uma despesa indispensável e necessária do processo, de man... see more

Felipe de Brito Alves Belo

O enfoque dado à presente pesquisa verte-se às repercussões jurídicas, no estrito sentido de verificação da falseabilidade, como elemento aglutinador comum, encontrado na jurisprudência internacional, em especial na da Corte Europeia de Direitos Humanos, ... see more

Edilson Pereira Nobre Junior

O presente texto visa examinar a experiência jurídica brasileira no plano do direito público durante o início do regime republicano, no qual esteve vigente a Constituição de 1891 e que é retratada principalmente pela atuação do Supremo Tribunal Federal no... see more

Marcela Fernandes Tavares,Jessyka Maria Nunes Galvão,Eduardo Silveira Frade

A Constituição Federal do Brasil foi promulgada no ano de 1988. Desde então, o mundo passou por diversas transformações. O fenômeno da globalização, aliado aos avanços tecnológicos, desencadeou o surgimento das riquezas intangíveis. A digitalização da eco... see more

Hugo Leite Meirelles Monteiro

Este artigo aborda a necessidade de se aumentar a solidariedade social por meio da educação tributária direcionada para toda a sociedade. A tributação deve ser vislumbrada como dever de colaboração do membro da comunidade, que tem sua validade correlacion... see more