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Pretende-se a análise da aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental nas compras de órgãos públicos federais, mais especificamente aqueles sediados em Florianópolis (SC), no biênio 2015/2016. Desde o advento da Lei n. 12.349/2010, que modificou a... see more

O artigo analisa a atividade de controle na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021). Com base na literatura especializada, o objetivo do artigo é descrever, de maneira crítica, os dispositivos da nova Lei de Licitações que versam sobre o controle ... see more

Este artigo tem por objetivo demonstrar que o rigor procedimental a que em geral se atribui a ineficiência das licitações/contratações públicas pode ser flexibilizado, de modo a produzir eficiência, mediante utilização de soluções típicas do Direito Proce... see more

O presente estudo tem por objetivo examinar o conceito de desenvolvimento sustentável na esfera da nova lei de licitações e contratos administrativos – Lei no 14.133/2021. Para isso utiliza-se uma abordagem de pesquisa indutiva, com o uso do método monogr... see more

O artigo analisa a atividade de controle na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021). Com base na literatura especializada, o objetivo do artigo é descrever, de maneira crítica, os dispositivos da nova Lei de Licitações que versam sobre o controle ... see more

Este artigo tem por objetivo demonstrar que o rigor procedimental a que em geral se atribui a ineficiência das licitações/contratações públicas pode ser flexibilizado, de modo a produzir eficiência, mediante utilização de soluções típicas do Direito Proce... see more

O presente artigo traduz uma análise das subcontratações em licitações públicas das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sob a égide da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, a qual estabelece o tratamento diferenciado e favorecido a es... see more

A sociedade contemporânea estruturada no formato de aldeia global vem proporcionando relevantes diálogos transacionais sobre os mais diversos assuntos. A inserção das licitações públicas sustentáveis no ordenamento jurídico pátrio por meio da Medida Provi... see more

A busca por mais efi ciência no âmbito das licitações e das contratações públicas deu origem ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Uma das inovações trazidas por essa norma é o sigilo dos orçamentos. O presente trabalho analisa ... see more

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