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RESUMO: O presente artigo tem por objetivo geral analisar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.325.709  RJ, cujo assunto foi o conflito de normas internas com normas de tratados internacionais tributários. Nesse... see more

O presente artigo científico busca apresentar uma visão geral do Plano de Ação 12 do Projeto BEPS. O artigo apresenta ainda alguns destaques no que se refere às normas de divulgação obrigatória no cenário internacional, e, à tentativa de promulgação de um... see more

O presente artigo científico busca apresentar uma visão geral do Plano de Ação 12 do Projeto BEPS. O artigo apresenta ainda alguns destaques no que se refere às normas de divulgação obrigatória no cenário internacional, e, à tentativa de promulgação de um... see more

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo geral analisar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.325.709  RJ, cujo assunto foi o conflito de normas internas com normas de tratados internacionais tributários. Nesse... see more

O objetivo deste artigo é propor uma metodologia para ilustrar a aplicabilidade e a importância da análise multivariada, isso a partir do conjunto de dados apresentados pela pesquisa Ranking ABRAS do Estado de São Paulo para o ano de 2010. Assim, foram de... see more

Com base em uma publicação rara de Antônio de Alcantara Machado, pretendemos localizar a origem de certa narrativa que seria associada aos fazeres ordinários da cidade de São Paulo nas chamadas modinhas paulistanas. Expressividades que surgem do encaixe f... see more

Com base em uma publicação rara de Antônio de Alcantara Machado, pretendemos localizar a origem de certa narrativa que seria associada aos fazeres ordinários da cidade de São Paulo nas chamadas modinhas paulistanas. Expressividades que surgem do encaixe f... see more

e4367025This article presents the result of research whose objective is to analyze aspects of state policy in São Paulo with regard to the promotion of basic education in places of privation of liberty, in prisons in the Young and Adult Education modality... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2017/31231Apresentação 6 de dezembro de 2017 Encerramos mais um ano! E que ano! 2017 foi um ano marco para os processos editoriais da Direito e Práxis como muitos dos nossos leitores puderam acompanhar. Nesse editorial, um pouc... see more

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