SUMMARY
e4367025This article presents the result of research whose objective is to analyze aspects of state policy in São Paulo with regard to the promotion of basic education in places of privation of liberty, in prisons in the Young and Adult Education modality and in CASA Foundation, regular education. It is understood that such policy shapes the curriculum and establishes the educational possibilities to be implemented in schools in these contexts. As a methodological procedure, the official documents that implemented the policy were obtained from the on the website of the São Paulo State Department of Education. From Gimeno Sacristán, it is understood that political-administrative activity prescribes the curriculum to be developed in schools, establishing possibilities and difficulties for carrying out educational processes. Analyzing the data in the confrontation with academic production on the theme, it was possible to verify that the government of São Paulo responded to the legal determinations coming from the federal government. However, the way in which education was implemented shows constraints that affect the possibilities of establishing the curriculum and, therefore, the education to be offered. The actions adopted aim more at resource efficiency and optimization, based on neoliberal and instrumental rationality, to the detriment of the emphasis on the development of educational processes related to the specificities of the context in question.Resumo Apresenta-se neste artigo resultado de pesquisa cujo objetivo é analisar aspectos da política estadual em São Paulo no que se refere à promoção da educação básica em espaços de privação de liberdade, nas prisões na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na Fundação CASA, ensino regular. Entende-se que tal política modela o currículo e estabelece as possibilidades educacionais a serem efetivadas nas escolas nesses contextos. Como procedimento metodológico realizou-se a análise dos documentos oficiais que implementaram a política obtidos no sítio eletrônico da Secretaria da Educação do estado de São Paulo. A partir de Gimeno Sacristán, compreende-se que a atividade político-administrativa prescreve o currículo a ser desenvolvido nas escolas, estabelecendo possibilidades e dificuldades para a realização dos processos educativos. Analisando-se os dados no confronto com a produção acadêmica sobre a temática foi possível verificar que o governo de São Paulo respondeu às determinações legais advindas do governo federal. No entanto, a forma como a educação foi implementada evidencia constrangimentos que incidem sobre as possibilidades do estabelecimento do currículo e, portanto, da educação a ser ofertada. As ações adotadas visam mais a eficiência e otimização de recursos, a partir da racionalidade neoliberal e instrumental, em detrimento de ênfase no desenvolvimento de processos educativos atinentes às especificidades do contexto em questão.ResumenEste artículo presenta el resultado de una investigación cuyo objetivo es analizar aspectos de la política estatal en São Paulo con respecto a la promoción de la educación básica en lugares de privación de libertad, en las prisiones en la modalidad de Educación de Jóvenes y Adultos (EJA) y en Fundación CASA, educación regular. Se entiende que esta política la política formatea el currículo y establece las posibilidades educativas que se implementarán en las escuelas en estos contextos. Como procedimiento metodológico, los documentos oficiales que implementaron la política se obtuvieron del sitio web del Departamento de Educación del estado de São Paulo. De Gimeno Sacristán, se entiende que la actividad político-administrativa prescribe el currículo a desarrollar en las escuelas, estableciendo posibilidades y dificultades para llevar a cabo procesos educativos. Analizando los datos en la confrontación con la producción académica sobre el tema, fue posible verificar que el gobierno de São Paulo respondió a las determinaciones legales provenientes del gobierno federal. Sin embargo, la forma en que se implementó la educación muestra limitaciones que afectan las posibilidades de establecer el plan de estudios y, por lo tanto, la educación que se ofrecerá. Las acciones adoptadas apuntan más a la eficiencia y la optimización de los recursos, basadas en la racionalidad neoliberal e instrumental, en detrimento del énfasis en el desarrollo de procesos educativos relacionados con las especificidades del contexto en cuestión.Palavras-chave: Política educacional, Educação nas prisões, Fundação CASA, Currículo.Keywords: Educational policy, Education in prisons, CASA Foundation, Curriculum.Palabras claves: Política educativa, Educación en las prisiones, Fundación CASA, Currículo.ReferencesBRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 10227, 13 jul. 1984. Seção 14.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em 11 jan .2015.BRASIL. 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